STF. (Foto: Agência Brasil)
O Senado aprovou na manhã desta quarta (22) a nomeação de Alexandre de Moraes para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a aprovação, Moraes confirmou tendência notada durante toda a história da República no Brasil. Apenas cinco candidatos ao cargo foram até hoje -todos eles em 1894, no governo do presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).
Assim como a atual Constituição brasileira, a Carta de 1891, vigente à época, determinava que os nomeados ao STF fossem submetidos à aprovação do Senado, com três diferenças ao que é praticado hoje.
Primeiro, o indicado assumia o cargo antes mesmo da aprovação. Segundo, o debate era em sessão secreta e não havia, necessariamente, uma sabatina. Além disso, a Constituição definia que o indicado deveria ter “notável saber”, sem especificar “notório saber jurídico”, como ocorre hoje.
Desse modo, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cândido Barata Ribeiro -médico de formação- foi nomeado por Floriano Peixoto em 23 de outubro de 1893 e assumiu a vaga um mês depois. Seu nome foi apreciado no Senado apenas em 24 de setembro de 1894, 11 meses após a indicação. Durante o período, Barata Ribeiro foi ministro do STF.
O parecer da Comissão de Justiça e Legislação, equivalente à atual CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ponderava que “esse requisito de notável saber, exigido pela Constituição, refere-se principalmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sobre que o tribunal tem de pronunciar-se”.
O argumento foi reutilizado pelo Senado para rejeitar outros dois indicados por Floriano Peixoto. Os generais Innocencio Galvão de Queiroz e Francisco Raymundo Ewerton Quadros, apesar de serem formados em direito, dedicaram suas vidas profissionais ao Exército, o que, na visão do Senado, não os qualificava a “notável saber jurídico”.
O subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e o diretor dos Correios Demosthenes da Silveira Lobo completam a lista dos que indicados ao STF rejeitados pelo Senado. Os motivos, no entanto, não são claros -as atas dessas sessões secretas sumiram. (Folhapress)