Sistema de compras da merenda escolar é alterado

Nova rotina administrativa para os processos de aquisição de alimentos foi instituída pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia. Além disso, também foram criadas competências para elaboração, análise, fiscalização e controle para os trâmites da compra dos produtos.

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, as novas regras contemplam as necessidades da nova estrutura da SME após a implantação da Reforma Administrativa municipal. Na ocasião, o Departamento de Alimentação Educacional (Dale) foi extinto e suas atribuições, divididas.

A elaboração de pedidos de compra, de cardápios, fiscalização e controle de estoques e saldos são de responsabilidade da Gerência do Programa de Alimentação Escolar, da Diretoria de Administração Educacional. Os trâmites relacionados ao controle dos processos e procedimentos, recebimento de guias de remessas e de recebimento, notas fiscais e ordens de pagamento ficam sob responsabilidade da Gerência de Compras, da Diretoria da Administração e Finanças.

Agora, os documentos necessários para composição dos processos para compra de produtos e iniciativas de controle ou pagamento dos alimentos precisam ter justificativa, parecer técnico sobre o produto, demonstrativo aritmético da necessidade per capita da quantidade, pesquisa de preços e informações suplementares.

Em relação ao controle de pagamento de fornecedores, os documentos devem constar o requerimento da empresa, documentos constitutivos e fiscais da empresa, comprovante de entrega dos produtos em casa unidade educacional, documentos emitidos pelas instituições educacionais atestando o recebimento, entre outros.