Capa do documento do Sindireceita com sugestões para aumentar a arrecadação
Os técnicos ligados ao Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) avaliam que seria pertinente tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União, além de combater de forma mais incisiva a sonegação fiscal. A entidade divulgou um estudo com propostas que visam ampliar a arrecadação fiscal sem aumentar a carga tributária, não havendo assim a necessidade da criação de novos impostos para enfrentar a crise fiscal.
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De acordo com dados da própria Receita Federal, existe um volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit.
Do crédito total em cobrança, R$ 1,17 trilhão são de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão. Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata.
“É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais firme e imediata. O cenário de crise fiscal aguda exige da Administração da Receita Federal uma postura diferente, o foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, analisa a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem R$ 913 bilhões em tributos devidos sob discussão administrativa.
Para enfrentar a crise econômica e fiscal, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas que reúne corte de gastos, aumento de alíquota de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre outros. Com essas medidas o Governo espera alcançar R$ 64,9 bilhões; R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e R$ 34,4 bilhões para formação do superávit.
Nesta sexta (2), a presidente Dilma anunciou o corte de oito ministérios e de 10 % do próprio salário, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros.
O Sindireceita avalia que as propostas definidas pelo Governo, além de não constituírem soluções fiscais perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres uma sobrecarga fiscal, ameaçam direitos e comprometem a qualidade dos serviços públicos, podendo inclusive agravar a crise econômica.