Deputados federais Silvye Alves (União Brasil) e Professor Alcides (PL). Fotos: Vinicius Loures e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Montagem Diário de Goiás
Parlamentares goianos se mostraram críticos à proposta de reforma tributária em tramitação. Entre os representantes na Câmara, deputados federais, a exemplo de Silvye Alves (União Brasil) e Professor Alcides (PL), foram alguns dos que reforçaram suas posições contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ao Diário de Goiás, Silvye disse ser totalmente contra o texto de 140 páginas apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Foram 120 dias de estudo de um grupo celetista, dentro do Congresso Nacional, para se chegar a um consenso. O Glaustin [da Fokus – deputado federal (PSC)] foi o representante do Centro-Oeste Brasileiro. Ele se contrapôs a vários pontos da reforma tributária e foi até altamente criticado pelo Governo Federal, recebendo, inclusive, ligações do Governo Federal sobre isso. Na minha opinião, é muito complicado você ser a favor de um ‘cheque em branco’. Ninguém dá cheque em branco. Como é que eles são a favor de uma reforma que vai diminuir o desenvolvimento de alguns Estados, especialmente da região Centro-Oeste e Norte do país, e beneficiar em 100% outros Estados da Federação”, afirmou.
Para Silvye, o texto promove a desigualdade social. “Você promove uma desigualdade social a partir dessa própria reforma tributária. O Brasil, hoje, precisa, urgentemente, de uma reforma que simplifique os impostos, que reduza os impostos no Brasil. Hoje, o Brasil arrecada em torno de R$ 1 trilhão e 200 bilhões. Com essa reforma, vai haver um impacto muito grande. Se consegue reduzir, enxugar o número de impostos e o país não vai deixar de crescer, não vai deixar de arrecadar”, pontuou.
A deputada vê a alíquota dos impostos como um dos problemas da proposta e ressalta que um percentual alto pode fazer com que a sonegação de impostos aumente no país.
“[Sobre] a alíquota, o problema maior dessa reforma tributária é que não definiram o percentual dessa alíquota. E quem define é o Senado Federal. Mesmo que volte para a Câmara Federal, a Câmara não tem autonomia sobre essa alíquota. Está se falando entre 33% e 37%. Então, com a reforma tributária, o consumidor que for pagar um bem de serviço, vai a um dentista, por exemplo. Hoje, para arrumar o dente todinho, ficou R$ 10 mil. Ele vai ser avisado que, com a taxação ali, será cobrado, vamos pensar em 37%, então seria R$ 13 mil e poucos reais. O que a pessoa vai fazer? Não! Prefiro pagar sem nota. Então, pode aumentar, inclusive, a sonegação de impostos”, alertou.
Silvye Alves diz que a maioria dos pontos cruciais da reforma tributária são um verdadeiro cheque em branco para o Brasil e cobra responsabilidade com o país. “Em 10 anos, talvez eu não seja mais uma política. Talvez políticos já não estejam mais exercendo suas funções. Nós não estamos falando da gente em exercício. A gente está falando do futuro, dos nossos filhos, dos nossos netos. Então, sim, a gente tem que ter uma responsabilidade financeira e social com o Brasil. Da maneira que está, eu nunca conseguiria votar a favor da reforma tributária”, frisou.
A parlamentar afirma que muitos partidos fecharam questão pelo que ela chama de ‘grande lobby no Congresso Nacional’, do qual reforça não fazer parte. E ressalta que os pequenos e médios empresários são os que mais vão sofrer com as consequências da reforma tributária.
“Eu não faço parte desse lobby. Eu não admito uma coisa dessa, porque eu realmente penso de uma maneira muito positiva no nosso país. Eu acho que o Brasil tem condição de fazer uma reforma tributária justa, uma simplificação de impostos, porém que seja uma alíquota justa para as indústrias, para o médio e o pequeno empresário. Nós estamos beneficiando um patamar de indústrias nesse país que já arrecadam bilhões. Mas o pequeno e médio empresário, na ponta, vai sofrer demais. E a gente está falando que quando o pequeno e médio empresário quebra, aumenta o desemprego e não dá pra trabalhar no escuro dessa forma”, declarou.
Reforçando a questão da alíquota, a deputada reafirmou ser contra a reforma. “Minha posição é bem clara sobre isso. Inclusive eu acompanho o governador [Ronaldo Caiado (União Brasil)] nesse caso, porque o Estado de Goiás vai ser um dos mais prejudicados com essa reforma”, concluiu Silvye.
Por meio de sua assessoria, Professor Alcides disse ser contra o texto atual da Reforma Tributária. E listou tópicos que merecem ser debatidos como a redução de carga tributária para vários tipos de negócios como saúde, educação, transporte, entre outros. Disse não concordar, ainda, com a questão do conselho federativo, que tiraria a autonomia dos Estados e municípios. Para o parlamentar, esses pontos precisam ser rediscutidos.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é um dos mais ferrenhos críticos ao projeto da reforma tributária. Durante encontro com integrantes do seu partido na quarta-feira (5), ele destacou a criação de um conselho federativo para definir os repasses de recursos aos estados e municípios como um dos pontos mais graves da proposta, o qual limitaria, ainda, as ações dos gestores eleitos.
“Isso, sem dúvida alguma, é o mais grave. Fere de morte o Pacto Federativo. Só não vê quem quiser. É a retirada completa das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus direitos e as decisões passam a ser tomadas dentro de um comitê federativo com 53 membros”, criticou.
Caiado também citou outras consequências com a aprovação da PEC. “Enfim, você desestrutura os estados que são cada vez mais crescentes. Neste momento o Centro-Oeste cresce em média entre 6,5% a 7% ao ano”, detalhou o governador.
Ao comentar sobre a ‘guerra fiscal’, Caiado afirmou que o termo é uma forma pejorativa para uma ação que em outros lugares do mundo é caracterizada como ‘competição de impostos’, algo necessário para que estados em desenvolvimento possam acelerar o crescimento e trazer novos investimentos. “Quer dizer que o desenvolvimento não pode ir para outras regiões. Deve ficar restrito apenas às que já têm. Fora de lá, não pode mais”, questionou.