Ator Paulo Gustavo. (Foto: Reprodução/Instagram)
As novas legislações culturais, que são fruto de mobilização social da classe artística, destinarão cerca de R$ 629 milhões aos cofres públicos de Goiânia. Com a derrubada integral dos vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 (n° 1518/21) e Paulo Gustavo (n°73/21) pelo Congresso Nacional esta semana, o setor cultural goiano deverá receber os repasses nos próximos cinco anos.
A partir da nova Lei Aldir Blanc estão previstos repasses de R$ 500 milhões, que serão divididos em parcelas de R$ 100 milhões ao ano, a começar por 2023. Outros R$ 129 milhões são oriundos da Lei Paulo Gustavo e devem ser recebidos ainda em 2022. Os municípios do estado recebem parte do montante para operacionalizem da forma mais adequada à demanda local. O restante é gerido pelo Estado de Goiás.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses de R$ 3 bilhões, anualmente, da União para Estados e Distrito Federal para ações no setor cultural. A nova lei beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Já a lei batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19, determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que Estado e DF, proporcionem atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.