A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) divulgou, na última quarta-feira (7), o edital de chamamento público que vai selecionar uma nova instituição para gerir o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). A instituição definida vai ficar responsável pela operacionalização, execução de serviços de saúde e gestão do Hospital por 36 meses.
O edital, disponível no site da SES (www.saude.go.gov.br), prevê contrato no valor mensal estimado de R$ 21.322.433,06. O texto ainda determina que todos os participantes devem ter experiência prévia comprovada na gestão de unidades hospitalares de média e alta complexidade.
De modo geral, o chamamento, dentre outras definições, franqueia a participação de entidades de direito privado sem fins lucrativos caracterizadas como Organização da Sociedade Civil (OSC), mantendo a possibilidade de participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Em especial, para esse chamamento foram aprimorados os fluxos de trabalho referentes ao monitoramento e prestação de contas da parceria.
O objetivo é assegurar a otimização dos recursos públicos e serviços assistenciais prestados à população goiana. Como exemplos, houve adequação das horas cirúrgicas em relação à capacidade instalada na unidade e priorização do perfil de urgências do hospital.
Conforme o secretário estadual de saúde, Sérgio Vencio, as medidas ampliaram a concorrência ao chamamento. “A ideia de organizações da sociedade civil participarem abre possibilidade de ampliação da concorrência, permitindo uma seleção ainda mais competitiva, buscando, de fato, a melhor entidade que possa garantir o melhor atendimento à população goiana e no custo mais plausível para o Estado”, define o secretário.
Critérios do edital
O edital prevê que a entidade com maior tempo de experiência no perfil hospitalar exigido deve obter maior pontuação. Da mesma forma, conta pontos na avaliação geral a apresentação de certificados de excelência na área da saúde como a Acreditação ONA e Cebas.
Além disso, ainda são critérios de classificação itens importantes para o bom gerenciamento hospitalar, tais como: fluxos operacionais, protocolos, manuais de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para a unidade de saúde; projeto de educação permanente individualizada para o estabelecimento de saúde; ter parcerias com instituições de ensino ou dispor de instituição própria, para desenvolvimento de projetos de pesquisa; e projeto de hospital ensino para a unidade, entre outros.
Na última terça-feira (6), a SES-GO publicou no Diário Oficial do Estado a lista das unidades em que há intenção de firmar Contratos de Gestão com Organizações Sociais da Saúde ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, para o gerenciamento das mesmas. A iniciativa promove ampla publicidade para o incentivo à competitividade das próximas seleções.