Palácio do Planalto. (Foto: Divulgação/Governo Federal)
Servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes), responsável pela proteção de 335 unidades de conservação em cerca de 173 milhões de hectares, e da Funai (Fundação Nacional do Índio), que atua junto a 300 etnias indígenas, denunciaram nesta terça-feira (12) o loteamento político de cargos de confiança dos órgãos para partidos aliados do Palácio do Planalto.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (12) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Recentemente começou um movimento espúrio que é a ocupação de cargos DAS [de confiança] para dar emprego para um correligionário, coisas desse tipo. Colocando pessoas que não têm qualificação nenhuma e muitas vezes nem trabalham, ficam lá, recebem seu salário. Recentemente começamos a sofrer essa ameaça da entrega da própria presidência do instituto para pessoas sem qualquer qualificação”, afirmou o analista ambiental João Madeira, da Asibama (Associação dos Servidores de Carreira de Especialistas de Meio Ambiente do DF).
Nos últimos meses, após surgirem informações de que o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) havia feito duas indicações para a presidência do ICMBio, os servidores reagiram com um abaixo-assinado que arrecadou 30 mil assinaturas. O Planalto recuou nas indicações e hoje o órgão é presidido por uma substituta.
“A gente sabe que é um cargo que tem componente político, mas nunca, nos dez anos de existência [do instituto], esse cargo foi ocupado por alguém que não tem nada a ver com o meio ambiente. A gente vê essa situação com grande preocupação. Os servidores são pessoas altamente comprometidas com uma causa e não vão aceitar facilmente essas coisas”, disse Madeira.
Os servidores do ICMBio também revelaram o contínuo esvaziamento do órgão. Eram 1,8 mil servidores em 2007, hoje são cerca de 1,6 mil, enquanto o tamanho das áreas sob proteção quase dobrou no mesmo período, segundo os servidores.
A indigenista Andrea Bitencourt Prado, da organização não governamental INA (Indigenistas Associados), afirmou que os últimos presidentes da Funai “são indicados pela bancada ruralista. Ela mesmo coloca e depois retira. Porque são incompatíveis os interesses da bancada ruralista com o papel da Funai. Sabe-se que essa bancada tem interesses. Quer transformar as terras indígenas em desertos de soja, em áreas de mineração sem participação dos indígenas”.
Segundo Andrea, “aos poucos há um desmonte da política indigenista” e os servidores da Funai “estão avisando que vão lutar”.
“Em abril de 2017, o então ministro da Justiça Osmar Serraglio divulgou para quem quisesse ouvir: ‘A Funai é na verdade do PSC. A Funai é do deputado André Moura’. Nós viemos aqui para dizer que não, a Funai é do Estado e do cidadão brasileiro”, disse Andréia.
Segundo a representante da INA, desde que a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu um parecer sobre o “marco temporal”, uma tese jurídica não prevista na Constituição, os servidores da Funai estão “vinculados a essa aberração jurídica” quando da análise dos processos para demarcação de terras indígenas no país.
“Se o servidor da Funai hoje não corresponder em seus pareceres técnicos ao parecer [da AGU] estamos passíveis de processos administrativos disciplinares. Então o que devemos fazer quando percebemos que o nosso órgão não cumpre mais sua missão de proteção de povos indígenas? Vivemos em segurança e incerteza”, disse Andréia.
A indigenista da INA afirmou que o estatuto da Funai “determina que o órgão faça a coordenação da política indigenista”, a promoção e proteção dos povos indígenas, mas que o órgão está se distanciando do seu objetivo.
“Trabalhamos com a maior diversidade cultural deste planeta. Trabalhamos com 14% do território nacional. Se o estatuto da Funai diz que a missão é a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas, pergunto à plateia: a quem a Funai deve proteger?”
Na audiência, parlamentares de oposição ao governo Michel Temer, como Érika Kokay (PT-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), disseram que vão levar as denúncias à PGR (Procuradoria Geral da República).
Procuradas pela Folha, as assessorias da Funai e do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o ICMBio está vinculado, não haviam se manifestado até o fechamento deste texto. (Folhapress)
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