A Superintedência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) comunicou que a partir desta segunda-feira (6) o serviço de agendamento para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) está suspensa em todo o estado de Goiás.
O motivo da suspensão, conforme o SRTb-GO, é a portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que determina a substituição da Carteira de Trabalho impressa pela digital. A ação da superintendência funciona como campanha de incentivo ao uso da ferramenta digital.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Segundo a Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar.
“O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação. Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos.” afirmou Sebastiana.
A SRTb/GO informa ainda que o Sistema Nacional de Emprego (SINE), por enquanto, continuará atendendo os pedidos de CTPS impressa, mas a confecção delas será reduzida em 65% em todo o estado, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.