Em acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, se comprometeu a devolver R$ 75 milhões à Petrobras. Ficou acertado no acordo que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na companhia.
O delator da Operação Lava Lato também cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ainda segundo o acordo, divulgado nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou que R$ 10 milhões devem ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu em maio, e R$ 65 milhões divididos em 18 parcelas.
“O colaborador poderá ausentar-se de sua residência por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar, devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público Federal, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, fundamentadamente e com antecedência mínima de cinco dias úteis, alteração de data”, diz termo do acordo.
Com informações da Agência Brasil