Os senadores que representam Goiás no Senado Federal foram unânimes ao votarem a PEC da Reforma Eleitoral. Jorge Kajuru (PODE), Luiz do Carmo (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD) disseram sim para o texto que promove mudanças na legislação para as eleições em 2022.
O texto segue agora para promulgação. Uma das principais mudanças é a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.
Veja como cada senador votou a PEC da Reforma Eleitoral:
Mailza Gomes (PP-AC) – l Ausente na votação
Marcio Bittar (MDB-AC) – Não
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Sim
Fernando Collor (PROS-AL) – Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) – Ausente na votação
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) – Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) – Ausente na votação
Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Sim
Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) – Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) – Ausente na votação
Jaques Wagner (PT-BA) – Ausente na votação
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Cid Gomes (PDT-CE) – Ausente na votação
Eduardo Girão (PODEMOS-CE) – Não
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim
Leila Barros (CIDADANIA-DF) – Sim
Reguffe (PODEMOS-DF) – Não
Fabiano Contarato (REDE-ES) – Sim
Marcos do Val (PODEMOS-ES) – Sim
Rose de Freitas (MDB-ES) – Sim
Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) – Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) – Sim
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) – Ausente na votação
Roberto Rocha (PSDB-MA) – Sim
Weverton (PDT-MA) – Sim
Antonio Anastasia (PSD-MG) – Sim
Carlos Viana (PSD-MG) – Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – como presidente do Senado, só votaria em caso de empate
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Ausente na votação
Simone Tebet (MDB-MS) – Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) – Sim
Carlos Fávaro (PSD-MT) – Sim
Jayme Campos (DEM-MT) – Sim
Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) – Ausente na votação
Paulo Rocha (PT-PA) – Sim
Zequinha Marinho (PSC-PA) – Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim
Nilda Gondim (MDB-PB) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Sim
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim
Humberto Costa (PT-PE) – Sim
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – Ausente na votação
Eliane Nogueira (PP-PI) – Sim
Elmano Férrer (PP-PI) – Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) – Sim
Alvaro Dias (PODEMOS-PR) – Sim
Flávio Arns (PODEMOS-PR) – Sim
Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) – Sim
Carlos Portinho (PL-RJ) – Sim
Flávio Bolsonaro (PATRIOTA-RJ) – Sim
Romário (PL-RJ) – Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) – Sim
Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) – Sim
Zenaide Maia (PROS-RN) – Sim
Acir Gurgacz (PDT-RO) – Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) – Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) – Sim
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) – Sim
Telmário Mota (PROS-RR) – Sim
Lasier Martins (PODEMOS-RS) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Sim
Dário Berger (MDB-SC) – Sim
Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
Jorginho Mello (PL-SC) – Sim
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) – Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim
Giordano (MDB-SP) – Sim
José Aníbal (PSDB-SP) – Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim
Irajá (PSD-TO) – Ausente na votação
Kátia Abreu (PP-TO) – Sim