Nesta terça-feira (10), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a sua versão alternativa para o projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a reunião, concedeu vista coletiva de 24 horas para que os senadores tenham tempo para analisar o relatório. A votação está prevista para a segunda parte da reunião de quarta-feira (11).
Braga criou novas hipóteses de redução dos tributos criados (CBS e IBS) no projeto de lei (PLP) 68/2024, como na área da saúde e de imóveis. Ele afirmou que as alterações aumentarão 0,13 ponto percentual na alíquota-padrão que será aplicada como regra a qualquer venda de produtos ou serviços. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota-padrão possa chegar a 28%, considerando as alterações que a Câmara dos Deputados fez ao projeto do Executivo.
“Todas as modificações realizadas [pelo substitutivo] representam 0,13 p.p. de impacto na alíquota, com os ganhos na segurança jurídica, no combate à sonegação e à fraude, e na redução do contencioso jurídico. Nós acreditamos que [com esses ganhos] a redução da alíquota global será muito maior do que [esse acréscimo de] 0,13 p.p.”, disse o relator.
Após a reunião, Braga afirmou estar convencido que, mesmo com o impacto do novo relatório, as vantagens da reforma resultarão em maior arrecadação tributária e, consequentemente, em uma “queda da alíquota-padrão”. Assim sendo, o valor será inferior à trava aprovada na Câmara de 26,5%. “Não tenho como dimensionar porque não há instrumentos [agora]. Mas nós vamos poder ter em 2027, testados todos os sistemas, uma ideia bem precisa da capacidade arrecadatória do novo modelo”, disse.
Braga apresentou o relatório à imprensa na segunda-feira (9), ocasião em que explicou com detalhes as principais alterações de seu substitutivo. No entanto, o relatório não pode ser lido na CCJ. A reunião da comissão não ocorreu por falta de quórum, o que arrancou protestos dos senadores oposicionistas. Renan explicou que foi exatamente pela não realização da CCJ nessa segunda que o prazo para vista coletiva precisou ser abreviado para um dia apenas.
Com informações da Agência Senado