Mesmo decidindo pelo impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista. A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada realizada neste 31 de agosto, seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.
Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. Na segunda, o resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação dos direitos políticos e 36 contra, com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.
A questão, no entanto, é polêmica: senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis. Aloysio Nunes, do PSDB-SP, foi contrário e pregou que ela fosse afastada da vida pública. “Não houve golpe, o Senado não está protagonizando uma farsa.”
O discurso da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi fundamental para que Dilma não fosse suspensa da vida pública. Ela declarou no Plenário que a petista “era honesta”, que “cometeu erros administrativos”, mas que “não roubou”.
Com a manutenção dos direitos políticos, Dilma poderá ser indicada para qualquer cargo público, ou se candidatar nas próximas eleições em 2018.
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Por 61 votos a 20, Dilma é afastada definitivamente da Presidência