Senado e governo avançam nas negociações de ajuda a estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (30) a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses. A votação do texto no Senado está marcada para o próximo sábado (2).

Pelo projeto, Goiás pode ser beneficiado com R$ 952 milhões por meio de transferências do governo federal e com R$ 2,3 bilhões de suspensão do pagamento das dívidas junto a União.

“Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão, seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável”, defendeu.

Paulo Guedes participou por meio de videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao coronavírus. 

O ministro disse que está ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Passou de cerca de 90 bilhões para 120 a 130 bilhões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será alterada para impedir que um gestor possa conceder reajuste, reestruturação de carreiras ou progressões até o final de 2021.

Também será proibido criar despesa obrigatória nos últimos 6 meses de mandato ou aumento de despesa com pessoal para ser implementado após o fim do mandato do titular.

 A previsão é que a medida possa gerar uma economia projetada de 130 bilhões de reais, sendo 69 bilhões para Estados e DF e 61 bilhões para Municípios até o final de 2021.

O senador Vanderlan Cardoso, havia sido criticado por prefeitos e governadores.  No entanto, ele argumenta que, no caso do governo estadual, as contrapartidas já foram feitas pelo Estado, como reforma da Previdência, revisão do estatuto dos servidores públicos, autorização para privatizar empresas, entre outras medidas.

“Goiás já tem feito isso. Todas as contrapartidas que tinha no Plano Mansueto. O problema do projeto na Câmara é que o projeto não havia sido acertado com o Executivo, com a equipe econômica. O projeto que veio da Câmara não tinha valores estimados”, relatou Vanderlan.

Já o senador Luiz do Carmo (MDB), disse que os recursos encontram-se com o Executivo. Ele defende que antes de colocar em votação, tudo precisa estar acertado entre os poderes. “Nesse caso temos que combinar com o presidente [Bolsonaro]. Não adianta fazer um projeto maravilhoso nessa crise que estamos vivendo e não combinar com o Executivo, que tem poder de veto, primeiro. Então, estamos construindo um novo projeto para promover esse diálogo”, afirmou Carmo.

Suspensão do pagamento das dívidas

Os Estados, DF e Municípios que possuem dívidas com a União suspenderão o pagamento de suas prestações até o final do ano de 2020. Esse pagamento será retomado, no mesmo valor anterior à calamidade, a partir de janeiro de 2021.

Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022.

A situação dos entes que não tinham liminares judiciais suspendendo o pagamento de suas dívidas passa a estar igualada à daqueles entes que haviam obtido liminares, com vantagens para ambos os casos.

Desde agosto do ano passado, Goiás tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas junto à União. O Estado já contou com duas prorrogações, uma em dezembro até 6 de abril e outra concedida em março, até 6 de outubro.