Brasília – Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem aprovar, na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (CCJ) para limitar a divulgação de pesquisas eleitorais a 15 dias do primeiro e do segundo turnos. Na sessão desta manhã no colegiado, parlamentares da base aliada e da oposição criticaram a veiculação dos levantamentos e defenderam mudanças nas atuais regras, que não contém qualquer tipo de restrição à divulgação de pesquisas feitas com o eleitorado durante o período de campanha.
A alteração é apoiada pela cúpula do PMDB do Senado. Candidatos do partido criticaram duramente a divulgação de pesquisas de intenção de voto às vésperas das eleições.
A PEC foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB–SC) em 2012 e ganhou impulso para avançar na Casa após o segundo turno deste ano. De acordo com a proposta, a divulgação de pesquisas fica proibida a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 horas do dia da votação. A votação da matéria deve ocorrer na próxima semana, uma vez que foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão.
Designado para relatar a PEC hoje na reunião da CCJ, o senador Marcelo Crivella (PRB–RJ) concordou com o parecer já apresentado pelo relator original da proposta, o colega Randolfe Rodrigues (PSOL–AP), ausente da sessão. Em seu parecer, Randolfe havia dito que as pesquisas têm “o condão de induzir ao chamado voto útil, aquele que objetiva vetar a vitória de determinado candidato e não manifestar a preferência por candidato tido como sem possibilidade de êxito pelas pesquisas”.
“Trata-se de uma iniciativa importantíssima no contexto do processo eleitoral, para que nossa democracia tenha legitimidade”, afirmou Marcelo Crivella. “Não existe democracia na divulgação das pesquisas”, completou.
Embora não tenha citado sua condição pessoal nas últimas eleições, o próprio Crivella aparecia, em pesquisas às vésperas do primeiro turno, numericamente em terceiro lugar em sondagens ao governo do Rio de Janeiro. Ele estava tecnicamente empatado com o deputado Anthony Garotinho (PR–RJ), mas, concluída a votação, ficou em segundo lugar. Crivella perdeu a disputa para o governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), no segundo turno.
Durante os debates, Luiz Henrique afirmou que a atual forma de divulgação de pesquisas favorece quem tem poder de contratar os institutos, como donos de TV, rádio e jornal, que têm condições de publicar os levantamentos que são favoráveis a seus interesses. “A aprovação dessa medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”, disse.
O autor do projeto lembrou que o assunto assume maior “gravidade” depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, mostrou em entrevista ter grande preocupação e disse ser necessário fazer uma severa regulamentação do tema. O peemedebista destacou ainda que o Congresso já havia aprovado uma lei para impedir a divulgação de pesquisas a 15 dias da eleição, mas o Supremo Tribunal Federal, em 2006, julgou a mudança inconstitucional. Segundo ele, se tal mudança for feita via PEC, não haverá problemas legais para ela vigorar.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB–PB) chamou de “escárnio” o atual sistema de divulgação de pesquisas, que, segundo ele, está influenciando o eleitor. O tucano sugeriu uma mudança na PEC, a fim de seguir o modelo norte-americano de veiculação das sondagens. Segundo ele, os institutos que forem contratados por candidatos, partidos políticos e coligações não podem fazer, ao mesmo tempo, levantamentos para meios de comunicação. A iniciativa tem como objetivo impedir que veículos de comunicação queiram favorecer, com a divulgação das pesquisas, determinados candidatos.
“Ou uma coisa ou outra”, disse Cunha Lima. “Isso é um conflito insuperável”, destacou o tucano. Luiz Henrique disse que apoiava a mudança proposta “tranquilamente”. Se passar na CCJ, ainda terá de tramitar no plenário do Senado e depois ser remetida para apreciação da Câmara dos Deputados.