Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que autoriza a entrega de dispositivos de segurança, os chamados “botão do pânico”, para mulheres amparadas por medidas protetivas, vítimas de violência doméstica ou agressões. O projeto, caso não aconteça a apresentação de recursos, será enviado para votação na câmara.
Ainda no ano de 2016, o deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou projeto de lei com o mesmo objetivo. O projeto, que foi apresentado no mês de junho, estabelecia a entrega dos dispositivos de segurança para pessoas vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas no estado de Goiás.
Segundo defende o projeto de lei, a vítima que estiver em risco eminente de ser agredida deve acionar o botão do dispositivo por 03 segundos, o que acionaria o alarme na Unidade de Polícia, assim a viatura da Patrulha Maria da Penha, uma patrulha criada especialmente para auxiliar vítimas de violência doméstica, seria enviada para atender a ocorrência.
Ao defender o projeto de lei, Francisco Jr destaca a importância de um atendimento eficiente às ocorrências, “O projeto de lei busca, com a distribuição de dispositivo de segurança, reduzir os altos índices de violência doméstica, auxiliando no atendimento rápido e eficiente das ocorrências em todo o Estado de Goiás”.
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CCJ do Senado aprova ‘botão do pânico’ para mulheres em risco