BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou uma sequência de medidas provisórias que perderiam a validade nos próximos dias. Uma delas extingue quase 10,5 mil cargos comissionados do Poder Executivo Federal.
Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, sem exigência de concurso público. A proposta avalizada pelos senadores na manhã desta terça-feira (20), em votação simbólica, substitui essas funções comissionadas por outras, de confiança. Na alteração, somente servidores efetivos poderão sem nomeados – até então, qualquer pessoa poderia assumir um cargo comissionado.
Apesar de, agora, seguir para a sanção presidencial, a MP não terá efeito imediato. Isso porque, para fazer a troca entre os cargos em cada órgão do Executivo Federal, o governo ainda precisará editar decretos.
Ao editar a MP, o governo destacou uma redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano com a mudança. Diz ainda que haverá uma profissionalização administrativa.
Também nesta terça, os senadores aprovaram outra MP, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste, além de estados do Centro-Oeste.
A proposta cria uma escala de renegociação para que os financiamentos contratados sejam liquidados até 29 de dezembro de 2017.
Há uma limitação de R$ 200 mil e só se pode negociar dívidas decorrentes de operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) ou FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
Ainda no pacote de MPs, o Senado aprovou na noite de segunda (19) a proposta de recriação do Ministério da Cultura, desfazendo uma das primeiras medidas do governo Michel Temer, ainda quando interino, que incorporou a pasta ao Ministério da Educação.
A proposta também recria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, submetidas ao Ministério da Justiça.
Uma tentativa do PT de retomar, por meio de uma emenda ao texto, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, foi derrotada.