A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada em primeiro turno no Senado. A votação, que aconteceu na noite desta quarta-feira (22), contabilizou 52 votos a favor e 18 contra, sem nenhuma abstenção. Caso seja aprovado em segundo turno, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC define, por exemplo, que as decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Do texto original, foi retirado um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação, negou que a movimentação fosse perseguição contra a corte e que “não é nenhum tipo de revanchismo”. De acordo com ele, consiste na busca de um equilíbrio entre os poderes.
“Passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, poder ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, disse o presidente do Senado.
Pacheco ainda relatou ter conversado com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”, mas que isso não significa que ele seja a favor. “Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, afirmou.
Apesar de Pacheco ter deixado em aberto a opinião de Moraes sobre a PEC, interlocutores dizem que o ministro do STF afirmou ao presidente do Senado que é contra a proposta. Entretanto, Moraes afirmou que não entrará em conflito com Pacheco.