Senado aprova Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, 49, teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (22) para ocupar a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano.

Em votação secreta, os senadores aprovaram Moraes em plenário por 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções. Eram necessários ao menos 41 votos.

A data da posse de Alexandre de Moraes será definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Filiado ao PSDB até o momento em que foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga, Moraes foi secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Viu seu nome envolvido em uma série de polêmicas, mas foi aprovado por 19 votos a 7 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após 11 horas e meia de sabatina na terça-feira (21).

Ao longo da terça, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser sabatinado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foi interrogado por 32 senadores e deixou o Senado ignorando perguntas dos jornalistas.

Aos senadores, disse que agirá “absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade” em relação às investigações da Lava Jato no STF.

Moraes será revisor na Corte dos processos relacionados à Operação Lava Jato, que tem como alvos alguns dos senadores que o aprovaram nesta manhã, caciques do partido ao qual era filiado e integrantes do governo do qual fez parte até a indicação.

Para a oposição, Temer indicou Moraes ao STF justamente para blindar o governo da investigação.

Ele negou reiteradas vezes que suas relações anteriores influenciarão seu comportamento como ministro da Suprema Corte.

Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.

A sabatina

Na terça-feira, diante dos senadores, Moraes abriu mão de sua postura normalmente combativa e polêmica. Não travou nenhum embate duro.

Também não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão. Preferiu uma abordagem mais conciliadora dos temas e fez acenos até mesmo a temas mais progressistas, como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.

Abdicou, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF.

Para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso ao longo da sabatina.

Negou ter advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e rechaçou a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Fez críticas à imprensa que, segundo ele, “inventa às vezes o que bem entender”.

Moraes minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele, embora o escritório da família tenha ao menos seis ações no STF.

Além disso, a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos. Ele disse que se dará por impedido de atuar em casos que a envolvam.

Contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). (Folhapress)

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