Houve falta de acordo entre o governo Lula (PT) e o relator da PEC que concede autonomia financeira do Banco Central (BC), e com isso a votação do texto tratando do regime jurídico da instituição financeira foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma contraproposta foi apresentada nesta quarta-feira (17) pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O assunto fica para agosto.
A discussão sobre as mudanças acontecem próximo do período duras críticas e de tensão entre o governo Lula e o presidente do Banco Central, Campos Neto. A autonomia do BC é mais um ponto nevrálgico.
Jaques Wagner articula firme por consenso em torno da PEC. “Eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de conseguir o maior consenso possível”, afirmou Jaques Wagner, registrou o portal Uol nesta quarta.
A proposta foi entregue ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), antes da reunião na comissão. “Acho que o governo tem muito a colaborar e agora se mostra interessado”, afirmou Plínio.
Conforme informações do portal Congresso em Foco, o governo já concordou com a autonomia financeira e administrativa do BC. No entanto, o Executivo não quer que a autarquia, que realiza papel de Estado no sistema financeiro, se transforme em empresa pública.
Jaques Wagner pediu o adiamento. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatou o pedido do líder do Governo e disse que já havia indicado que o texto só seria votado nesta semana com acordo.
Ainda segundo o portal, Plínio resiste à ideia de retirar da PEC a transformação do BC em empresa pública. É exatamente o que tem travado a negociação no Senado.
Jaques Wagner já disse que o governo não vê sentido em uma instituição que tem papel de Estado e de fiscalização ser uma empresa. “Muita gente defende a autonomia, mas não transformar em empresa. Banco Central não é um banco, é agência, então seria algo estranho”, disse o líder do Governo no Senado na terça (16).
A transformação da autarquia nesse tipo de instituição é alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e de ex-integrantes da autarquia. O sindicato conseguiu um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação em plenário não seja acelerada.
Como empresa pública, o Banco Central poderia utilizar sua própria receita como fonte de recursos – atualmente, como autarquia, as receitas do BC são enviadas para o Tesouro Nacional. A forma de dar ao BC a autonomia financeira, pela PEC, é transformar a autarquia em uma empresa pública, mas para alguns, isso pode colocar em risco o papel de autoridade monetária, já que poderia abrir o banco a influências do mercado.