Seminário de Direito discute garantias fundamentais

Ocorre hoje (16) no auditório da Faculdade Alfredo Nasser, em Aparecida de Goiânia, o I Seminário de Direito Penal e Garantias Fundamentais. O evento que começou pela manhã, segue com debates e mesas de discussões até às 22h.

Segundo a coordenação do seminário, o evento foi destinado aos alunos de todos os períodos do Curso de Direito, bem como alunos de outros cursos com disciplinas afins, que abordem as ciências jurídicas.

Na abertura do evento estiveram presentes o diretor presidente da Faculdade Alfredo Nasser, Professor Alcides Ribeiro Filho; o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; Desembargador e professor, Dr. José Carlos de Oliveira; Promotor da Infância e Juventude e professor, Dr. Márcio Nascimento; Presidente da Comissão de Direto Penal da OAB-GO, Manoel Bezerra Rocha; Professora de Direito Penal da UFG, Dr. Bartira Macedo de Miranda; e o coordenador do curso de Direito da Unifan e coordenador do evento, Einstein Almeida Paniago.

Segundo o professor Einstein Paniago, o seminário foi concebido dentro de um movimento acadêmico no âmbito nacional. De acordo com ele, temas como a redução da maioridade penal e o endurecimento do código penal “acenderam a luz vermelha”.

O coordenador do evento afirma que o Código Penal Brasileiro é mal interpretado e “qualquer dispositivo dele deve ser visto as luzes das leis fundamentais”. Ainda segundo Einstein, “o problema não é a ausência de leis, é da interpretação de políticas públicas da segurança, com a políticas públicas de desenvolvimento social”.

O presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Manoel Bezerra Rocha, afirmou que a instituição, enquanto operadora de direito, se preocupa com a situação atual do país no sentido de fortalecer as garantias fundamentais, e declarou que “a OAB não aceita em nome de se combater a violência, ameaçar os direitos fundamentais”.

De acordo com Manoel, apesar de um desejo de se combater a criminalidade, existe um aumento nos discursos de repressão penal e os meios utilizados para tal são nocivos.