Michel Temer (PMDB). (Foto: Reprodução/Instagram)
Sem a aprovação da reforma da Previdência, poderá haver cortes de salários de servidores públicos nos próximos anos, afirmou o presidente Michel Temer nesta sexta-feira (8) em evento da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), em São Paulo.
“Se não fizemos agora, em 2019, 2020, teremos uma reforma previdenciária radical”, disse, citando exemplos de outros países onde foi preciso cortar pensões e vencimentos de servidores públicos em “20%, 30%”.
A expectativa é que a votação fique para a última semana antes do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 19 de dezembro, disse o presidente.
“Suponho que até lá teremos os votos”, disse ele, ao ser perguntado sobre a falta de apoio necessário para a aprovação.
Segundo ele, além do PMDB e PTB, o PPS também deverá fechar questão sobre o tema e, no PP, 90% dos parlamentares teriam se manifestado a favor da votação.
O presidente disse não cogitar deixar a votação para o próximo ano.
Até quinta-feira (7), a contagem era de 270 votos a favor da reforma.
A meta do governo é conquistar os cerca de 40 votos necessários para a aprovação nas próximas semanas, com liberação de verbas e remanejamento de cargos.
Entre as medidas para agradar parlamentares -e que elevam os gastos públicos-, estão repasses aos Estados, a liberação recursos de emendas parlamentares ainda não executados, além dos projetos de renegociação de dívidas com o fisco.
O governo ainda estuda devolver cargos a deputados que haviam sido punidos por votar contra o governo nos últimos meses.
O presidente ainda aproveitou o evento com os empresários para pedir que estes ajudassem a pressionar parlamentares pela aprovação.
No evento, o presidente ainda assinou a MP que dá uma segunda chance para empresas que se beneficiaram da Lei de Informática e não conseguiram comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Pelo projeto, as empresas com pendências poderão fazer os aportes devidos e, um prazo de 48 meses -até agora, o prazo é de três meses, e a punição é a suspensão do benefício.
O projeto também aumenta o faturamento das empresas obrigadas a fazer os investimentos e determina que uma consultoria externa passe a fiscalizar os relatórios de pesquisa e desenvolvimento das companhias, segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee.
Hoje, são 600 as empresas que se beneficiam os incentivos fiscais da Lei da Informática. A renúncia fiscal por ano é de R$ 5 bilhões. O valor anual a ser reinvestido seria de R$ 1,5 bilhão.
As empresas de informática deverão terminar este ano com uma alta de 8% de receita, que deverá terminar 2017 em R$ 22,896 bilhões. Em 2018, a projeção da entidade é que o faturamento cresça 6%. (Folhapress)