Sem Orçamento aprovado, governo limita gastos de órgãos públicos até abril

O governo editará ainda hoje (26) um decreto com limites de gastos, por órgãos públicos, até abril. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou a publicação dos limites em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apenas despesas discricionárias (não obrigatórias) constarão do decreto.

Segundo o secretário, o decreto objetiva dar previsibilidade de quanto os ministérios e os demais órgãos federais podem gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso. “Queremos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Isso não significa contingenciamento [bloqueio de verbas], até porque o orçamento ainda não foi aprovado, mas o que eles poderão alocar de recursos”, disse.

Para Saintive, o decreto mostrará o compromisso do governo com o ajuste fiscal. “Ao dar uma sinalização de previsibilidade, o decreto está em linha com o ajuste das contas públicas. Queremos mostrar que a política fiscal está caminhando para maior robustez e preparando a base para a retomada do crescimento da economia”, acrescentou.

Será a segunda medida tomada nesta semana, pelo governo, para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.

No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto a ser editado hoje estabelecerá o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução.

Com informações da Agência Brasil