A assinatura do acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht não deve ocorrer nesta quinta-feira (24), frustando expectativas de advogados da empreiteira e de procuradores da Lava Jato envolvidos na negociação.
O motivo, como a Folha de S.Paulo informou na edição desta quinta, é a falta de consenso entre autoridades brasileiras e os procuradores do DOJ, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sobre o valor da multa firmado com a Odebrecht que será repassada aos americanos.
Pelos termos atuais do acordo de leniência, a Odebrecht terá de pagar para Brasil, EUA e Suíça entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos.
Esse acordo é uma espécie de delação da pessoa jurídica, que permite à empresa continuar sendo contratada pelo poder público e adquirir empréstimos com bancos. Difere das delações das pessoas físicas, que também pagam multas individuais, além de penas de reclusão que já foram definidas. As duas negociações ocorrem paralelamente.
Do montante referente à leniência, mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre os EUA e a Suíça, países que participaram da apuração de informações e que tiveram crimes praticados em seus territórios.
O DOJ quer que a parte que lhe cabe seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).
Representantes da Odebrecht e procuradores, porém, ainda têm a expectativa de que o impasse se resolva na sexta-feira (25) ou ao longo do final de semana, já que as autoridades americanas vão trabalhar no caso apesar de ser feriado nos EUA devido ao Dia de Ação de Graças.
Há, no entanto, grandes chances de as negociações ficarem para a próxima semana.
Parte dos executivos da empreiteira que já de deslocou para Brasília para assinar os acordos voltará nesta quinta para suas cidades, mas todos foram informados que precisam estar a postos, inclusive no final de semana, para ir à capital federal, caso o impasse se resolva.
O acordo da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
A negociação com o grupo começou em março deste ano.
O próximo passo após a assinatura da delação é a sua homologação pelo ministro do STF Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas.
A expectativa de procuradores e da defesa da Odebrecht é que isso possa ocorrer ainda neste ano.
Antes da homologação, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. Como são 77 delatores, essa fase pode atrasar e a homologação ficar para o começo de 2017.
Folhapress