Durante um evento em Curitiba no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), maior reduto de processos da Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, afirmou que “juízes cometem ilícitos” e que estes, “devem ser punidos”. As informações são do jornal Estado de Minas.
Fachin, que é relatador da Operação Lava-Jato no Supremo, disse que “ninguém está acima da lei” e ressaltou que magistrados não podem usar o cargo para atender interesses pessoais ou ideologia. O ministro alertou que todas as decisões judiciais devem ser compenetradas em base da Constituição Federal. Caso saia desta premissa, “há de submeter-se ao escrutínio da verificação”.
Apesar de não ter citado nenhum nome, as declarações do ministro foram dadas num contexto em que a imparcialidade do ministro da Justiça Sérgio Moro é colocada à prova. Conversas trocadas entre o ex-juiz da Operação Lava-Jato com procuradores da força-tarefa e acessadas pelo site The Intercept Brasil estão sendo divulgadas desde o início do mês passado. É normal que juiz converse com procuradores sobre os processos, mas com agendamento público e não por telefone. Além do mais, os diálogos – que passaram a ser explorados pelo jornalista Reynaldo Azevedo, Folha de São Paulo e Veja – sugerem que Moro poderia trabalhar como chefe-de-fato da equipe de procuradores, papel que não lhe cabia desempenhar.
Sérgio Moro vem se defendendo das acusações. Apesar de ter reconhecido que pode ter trocado algumas mensagens, considera-as normais e que não violam e nem alteraram todos os resultados dos julgamentos bem como da operação. Ele se defende dizendo que ele e os procuradores sofreram um ataque hacker e que está vivendo um “crime em andamento”.
Apesar de ter dito que não renunciaria, Moro protocolou hoje um pedido de afastamento do cargo. Ele alegou que cuidará de “assuntos particulares” entre os dias 15 e 19 de julho. Segundo a publicação originalmente feita pelo Estadão, a licença já estava programada desde que assumiu o ministério e não tem nenhuma relação com os vazamentos que estão vindo a tona.
Em audiência na última terça-feira (02/07) na Câmara dos Deputados, ele afirmou que “não tem medo” de novas matérias e as enxerga com muito sensacionalismo.