Projeto será analisado em plenário. (Foto: Marcos Kennedy)
Na noite da última terça-feira (07/05) o governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa em que altera o programa Passe Livre Estudantil com novos critérios no intento de reduzir despesas. Rebatizado de Programa do Jovem Estudante, as novas condições estabelecidas podem retirar o benefício de mais de 62 mil estudantes do antigo Passe Livre Estudantil. A medida pegou muitos estudantes de surpresa e vários deles prometem se manifestar para tentar impedir que a mudança avance. Membros do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Estado de Goiás estiveram presentes na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (08/05) e protestaram contra as novas mudanças propostas pelo Governo. Parlamentares ouvidos pelo Diário de Goiás, mencionaram que da forma como foi apresentada, a proposta não será aprovada. Eles sentiram-se incomodados da forma como os estudantes se manifestaram.
Membros do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás prometem lutar pela manutenção do benefício. Aproximadamente 200 estudantes, entre integrantes do DCE da UFG, estudantes do Instituto Federal de Educação (IF-GO), e membros do Centro Acadêmico de Direito da PUC-GO, estiveram na tarde desta quarta-feira na Alego para protestar e acompanhar a sessão no plenário que discutia a mudança proposta pelo governador. Eles querem acesso “irrestrito ao passe-livre” além de serem contra o aumento da passagem. Apesar das tentativas da Polícia Legislativa e Militar em impedir que os estudantes entrassem no Plenário da Alego, os manifestantes conseguiram entrar na casa. Pouco antes de chegarem a Alego, os estudantes distribuíram panfletos de conscientização à população. Eles tentaram direito a fala no plenário mas não foram autorizados. Mesmo sem ter o direito de se manifestar no púlpito, puxaram palavras de ordem. Eles alegam que com as propostas apresentadas, o Passe-Livre deixa de ser Lei, tornando apenas um programa de governo que poderá ser extinguido a qualquer momento.
Após encerrada a sessão, uma nova Audiência Pública foi marcada para a próxima quinta-feira (16/05) às 10h da manhã, na Alego. O Diário de Goiás conversou com o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), Amauri Ribeiro (PRP) e Bruno Peixoto (MDB). Eles revelaram que da forma como está sendo conduzida, a mudança proposta não será aprovada.
Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto chegou a se manifestar da tribuna, para informar aos estudantes que seria apresentada uma emenda ao projeto de lei. De acordo com ele, o substitutivo autorizaria aos estudantes do ensino superior e cursos tecnólogos o direito ao benefício, mas preservaria a exigência relativa à renda familiar ou a participação de programas sociais do Governo.
Estudantes apoiam o governador
Nem todos os estudantes estão resistentes com a nova mudança do Passe Estudantil que Caiado quer aprovar na Assembleia. Rodrigo Joaquim é vice-presidente do DCE da Unifan e assinou um posicionamento representando os estudantes da Instituição. Rodrigo que tem 34 anos e faz o primeiro período de Logística, usa carro e bicicleta para ir estudar. “O benefício deve ser entregue aos alunos que comprovadamente possuem baixa renda”.
No posicionamento, ele trás a tona que os estudantes do Ensino Superior são, “em sua maioria, pertencentes à dois grupos: 1. Estudam em tempo integral bancados pelos pais e familiares; 2. São trabalhadores”.
De modo que, “por mais que esta decisão vá afetar a vida de dezenas de milhares de estudantes, neste momento, por conta da falência do Estado de Goiás em virtude da má administração do governo passado, o Governador Ronaldo Caiado precisa sim fazer ajustes nas contas. E destes 60.000 alunos que perderão o benefício do passe estudantil, imagino que a grande maioria [sic] possui condição de se locomoverem aos seus estabelecimentos de ensino por conta própria, ou através de compartilhamento de custos de veículos.”
Governo desconhece os números
Em coletiva para a imprensa concedida na tarde desta terça-feira, o secretário da Cidadania, Marcos Cabral tentou tirar algumas dúvidas sobre o programa. Lembrou que o programa vigente atinge apenas as cidades da grande Goiânia, Anápolis e Rio Verde e que o objetivo é estende-los à todos os estudantes do Ensino Médio das cidades que possuem transporte coletivo. O secretário, no entanto, ainda não tem números dos estudantes que poderão ser beneficiados com o novo programa.
A princípio o Projeto de Lei nº 2388/2019 se destina exclusivamente a alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino. Estudantes da rede municipal, técnico e superior estão ficam excluídos do benefício. Marcos Cabral disse a principal diferença entre o projeto antigo e o novo é a inclusão de estudantes que não eram contemplados com o benefício. Citou o caso dos jovens de baixa renda que vivem no entorno de Brasília. “Aproximadamente 100 mil famílias de baixa renda que vivem no entorno do Distrito Federal passam a ser contemplados com o benefício”. Há um esforço salientado pelo secretário a estender o programa em atender jovens de baixa renda que estudam em escolas públicas. “O novo projeto é um projeto de inclusão social para que todos possam ter acesso aqueles que estavam excluídos ao longo do tempo”, salientou. “O projeto tem critérios para serem cumpridos para atender os menos favorecidos”. Tais critérios, explica o secretário, são famílias serem cadastradas no Cadastro Único e a renda ser de até três salários mínimos. Sobre os estudantes do ensino municipal, Marcos deixou claro que é o município que deve fazer essa gestão. “O governo paga criteriosamente o transporte para os prefeitos. A responsabilidade do ensino fundamental é das prefeituras”, esquivou-se.
Questionado sobre a quantidade de jovens que serão atendidos, Marcos disse que não sabe. O volume pode dobrar, pois se estenderá a cidades do interior que possuem transporte coletivo e não eram contemplados pelo programa. Anteriormente, o programa contemplava apenas as cidades da região metropolitana de Goiânia, Anápolis e Rio Verde. O Estado ainda não tem os números do verdadeiro impacto e só irá conhece-los quando houver o novo cadastramento. “O novo projeto de lei visa atender os mais humildes e aqueles que estavam excluídos ao longo do tempo”, repetia quando questionado sobre os números. Sobre os estudantes do Ensino Superior, ele afirma que eles “estão amparados por uma lei federal” que garante aos universitários a meia passagem. Marcos Cabral não soube explicar a estimativa de economia, se é que haverá. “Não sabemos os números”, salientou.