A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento divulgou o Orçamento Geral do Estado de Goiás 2017, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Decreto n° 8.865, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício deste ano.
De acordo com os documentos, a receita líquida geral do Estado estimada para o exercício de 2017 é de R$ 24.362.001.000,00 (vinte e quatro bilhões, trezentos e sessenta e dois milhões e um mil reais). Tal receita será realizada mediante arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e da capital, na forma de legislação vigente e das especificações das leis.
| ESPECIFICAÇÕES | VALORES |
| I – RECEITA BRUTA DO TESOURO | 25.781.517.000 |
| 1 – RECEITAS CORRENTES | 23.755.776.000 |
| 1.1 – Receita Tributária | 18.089.319.000 |
| 1.2 – Receita Patrimonial | 73.111.000 |
| 1.3 – Receita Agropecuária | 129.000 |
| 1.4 – Receita de Serviços | 22.967.000 |
| 1.5 – Transferências Correntes | 5.161.343.000 |
| 1.6 – Outras Receitas Correntes | 408.907.000 |
| 2 – RECEITAS DE CAPITAL | 1.815.151.000 |
| 2.1 – Operações de Crédito | 475.089.000 |
| 2.2 – Alienação de Bens | 1.056.843.000 |
| 2.3 – Outras Receitas de Capital | 283.219.000 |
| 3 – CONVÊNIOS | 210.590.000 |
| 3.1 – Transferências de Convênios | 210.590.000 |
| II – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | -7.560.958.000 |
| 1 – Dedução da Receita para Formação do FUNDEB | -3.012.882.000 |
| 2 – Transferências Constitucionais aos Municípios | -4.528.076.000 |
| 3 – Dedução da Cota-Parte da CIDE | -20.000.000 |
| Autarquias e Fundações (Tesouro) | 661.731.000 |
| Fundos Especiais (Tesouro) | 1.263.415.000 |
| III – TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DO TESOURO | 19.345.705.000 |
| IV – RECEITAS PRÓPRIAS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES | 1.393.789.000 |
| V – RECEITAS PRÓPRIAS DOS FUNDOS ESPECIAIS | 2.822.507.000 |
| RECEITA LÍQUIDA TOTAL | 24.362.001.000 |
LDO – Lei nº 19424, de 26/07/2016, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LOA – Lei nº 19.588, de 12/01/2017, orça a receita e fixa e despesa do Estado para o exercício de 2017.
Orçamento Geral do Estado de Goiás – 2017 (arquivo formato PDF de 102 Mb)
Decreto nº 8.865, de 12/01/2017, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.
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