Paço Municipal (Foto: Sefin)
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai apresentar o Plano Anual de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia, referente ao exercício de 2023, na próxima segunda-feira (5). Entre os documentos divulgados estão o cronograma de fiscalização e o programa de autorregularização do município.
A apresentação será feita no Salão Nobre do Paço Municipal, às 9h. A ação de fiscalização, prevista no documento, tem por objetivo a recuperação de créditos de ISS de empresas com divergências entre o lançamento de notas fiscais de serviços e o faturamento mensal.
O documento inédito na capital vai apresentar um conjunto de ações a serem adotadas pela Sefin. Para o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, o foco é a redução de perdas na arrecadação. “A gestão do prefeito Rogério Cruz está focada em implementar procedimentos que incentivem e viabilizem a regularização. O objetivo é reduzir perdas em arrecadação, fomentar atividade econômica, gerar emprego e renda, além de promover justiça tributária”, afirma o secretário.
O plano contém resultados estatísticos da arrecadação tributária, resumo do trabalho realizado ao longo do ano de 2022, dados da gestão do município, cenário anterior, e um planejamento de atuação a curto, médio e longo prazo. O documento norteia e promove transparência às iniciativas e objetivos da gestão tributária do município.
Nesse sentido, o Plano Anual de Administração Tributária é uma consolidação do planejamento estratégico e operacional. O objetivo é melhorar a gestão e estabelecer prioridades na execução das ações de fiscalização que resultem no aumento de arrecadação sem, contudo, criar ou aumentar tributos.
Uma prévia foi apresentada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em maio deste ano, quando foram debatidas ações conjuntas de fiscalização, que também serão apresentadas durante o evento.