A Secretaria da Fazenda vai inscrever 5.746 contribuintes em débitos de ICMS, IPVA e ITCD na dívida ativa, no dia 9 de abril próximo. O alerta é da Gerência de Processo e Cobrança, acrescentando que ao todo, serão 7.604 processos de ICMS e multa formal, que representam em valores dívida R$ 153,4 milhões.
Para dinamizar a recuperação desses créditos, o serviço de Call Center da Sefaz está intensificando a cobrança desses contribuintes já selecionados para serem inscritos em dívida ativa em abril. Conforme a gerência, os contribuintes ainda podem negociar o débito, inclusive com direito a emitir a certidão negativa de débito de dívida ativa.
Vantagens
Em caso de negociação dos valores de tributos devidos, o contribuinte contará com descontos de até 40% sobre o valor da multa, isto se o fizer antes de sua inscrição em dívida ativa. Outra possibilidade é a de efetuar o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
A Gerência de Processos e Cobrança lembra que o contribuinte que não negociar o seu débito até um dia antes de sua inscrição em dívida ativa será negativado, imediatamente, junto da Serasa, além de ter a dívida encaminhada para protesto em Cartório. Fatos que implicam em restrições comerciais e no mercado financeiro gerando dificuldades para a empresa.
Desde o dia 1º deste mês, todos os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser cadastrados no sistema de Cadastros de Inadimplentes de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), que impede a celebração de contratos ou de concessão de benefícios a quem se encontra inadimplentes com o Estado.