A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) anunciou a destinação de R$ 40 milhões para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. As inscrições para projetos excepcionais começam nesta segunda-feira (6), enquanto os demais projetos poderão ser inscritos entre 3 e 28 de fevereiro, prazo que não será prorrogado.
Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada no Diário Oficial, trazendo mudanças importantes. Projetos excepcionais devem seguir o decreto nº 10.302/2023 e o artigo 17 da instrução. Os benefícios fiscais serão distribuídos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios, Festivais e demais áreas artístico-culturais.
Agora, projetos de apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% dos cachês a artistas residentes em Goiás com atuação mínima de dois anos. Além disso, 80% dos postos de trabalho devem ser preenchidos por profissionais locais.
Outra regra estabelece que projetos financiados exclusivamente pelo Goyazes não poderão cobrar ingressos. O teto orçamentário é de R$ 1 milhão para Ações Culturais e Festivais, R$ 500 mil para demais segmentos e R$ 300 mil para projetos excepcionais, salvo exceções previstas no artigo 19.
“Ouvimos a classe artística para aprimorar o Programa Goyazes, tornando-o mais democrático e voltado ao fomento da arte local”, destacou a secretária Yara Nunes.
O Programa Goyazes utiliza benefício fiscal de até 100% do ICMS de empresas privadas para apoiar e preservar o patrimônio cultural, histórico e artístico do estado, incentivando a produção cultural em Goiás.