O secretário municipal de Administração, Valdi Camárcio, e o procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, prestaram esclarecimentos aos vereadores componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia sobre contratos firmados pela prefeitura com a empresa Trana Construções, que presta serviço à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).
Foram dois contratos assinados. O primeiro dele é relativo a fotossensores em toda a cidade. Contrato com a Trana tem duração de 48 meses. A empresa assumiu assim que a Prefeitura cancelou todos os contratos vigentes com a Delta. A Trana foi a segunda colocada no processo licitatório e passou a prestar serviços. O valor inicial do contrato era de R$ 19 milhões, mas os vereadores reclamam que hoje o valor pago seria de R$ 33 milhões.
O outro contrato é somente relativo ao Corredor Universitário. A assinatura foi feita no momento da instalação do corredor ainda em 2011. O vereador Djalma Araújo (SDD) questiona que o contrato foi firmado sem licitação e que vários aditivos foram feitos. Inicialmente a prefeitura pagava aproximadamente R$ 3 milhões e hoje são cerca de R$ 8.
“Gostaria que os secretários tivessem me explicado melhor. Eles dissera que isso é responsabilidade do órgão gestor. Vamos convidar o órgão gestor que é a SMT e também a Patrícia Veras (hoje CMTC) que também participou da assinatura do contrato”, destaca Djalma Araújo.
O procurador Geral do Município, Carlos de Freitas, entende que não há irregularidades no processo. “É um contrato de 48 meses, todo contrato desse período é aditivado, pois a cada 12 meses é feito um novo contrato, para que seja feito o equilíbrio econômico do contrato. Uma nova licitação já está em andamento e será feito para atender todos os corredores de Goiânia. Estão sendo buscadas novas tecnologias e com economia”, destaca o procurador.
Durante a reunião da CCJ, o presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB), avalia que seria pertinente a Prefeitura de Goiânia fazer um convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) em vez de locar equipamentos de empresas.
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