Secretário apresentou uma série de medidas nesta segunda-feira (2). Foto: Pref de Goiânia
Foi aprovado recentemente na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede uma atualização automática do IPTU na capital. O prefeito de Goiânia disse à reportagem do Diário de Goiás que pretende vetar a matéria, por entender que a prefeitura terá queda na arrecadação. O prefeito tem até a próxima quarta-feira (11) para se manifestar quanto ao veto. O secretário de Finanças, Alessandro Melo vai à Câmara debater o assunto com vereadores.
A atualização automática do IPTU foi aprovada em 2015, durante a atualização da última Planta de Valores Imobiliários. Pela regra, estariam isentos de aumentos acima da inflação os imóveis com valores até R$ 200 mil na época. Como a Prefeitura havia ficado dez anos sem atualizar a Planta, foram criados deflatores para que o valor fosse corrigido ano após ano, sem a necessidade de se enviar projeto à Câmara, até que a atualização da Planta fosse concluída
No entanto, de acordo com o Código Tributário do Município, a atualização da Planta precisa ser feita anualmente, devendo projeto ser encaminhado à Câmara. Caso isso não seja feito, vale apenas a correção inflacionária em relação ao ano anterior.
Em agosto, a Câmara aprovou projeto de Lei do vereador Elias Vaz, interrompendo o reajuste progressivo do IPTU, autorizando a correção apenas pelo índice da inflação do período. Para a Secretaria Municipal de Finanças, se for mantida a alteração aprovada pela Câmara, o município de Goiânia terá pode ter menos R$ 50 milhões na arrecadação do IPTU, sendo R$ 23 milhões apenas dos imóveis com valores acima de R$ 1 milhão. Os números são contestados pelo vereador Elias Vaz.
O secretário declarou recentemente que iria ao Legislativo para debater o assunto com os parlamentares. Alessandro Melo vai nesta terça-feira à sede do Legislativo Municipal debater o tema. o Diário de Goiás apurou que se o prefeito Iris vetar a matéria, facilmente o veto seria derrubado.