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Secretário diz que não há dificuldade jurídica para compra de ativos da Enel

Por 5 anos atrás

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Após reunião ocorrida nesta semana envolvendo representantes do Governo Estadual, da Assembleia Legislativa, da Aneel e da Enel, sobre a questão energética em Goiás, o assunto pode parar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. O governador Ronaldo Caiado terá audiência para debater a questão. Para o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano Rocha Lima, não há dificuldades jurídicas para que ocorra a compra de ativos, mas a decisão passa pela vontade da Enel.

O secretário argumenta que trata-se de um processo menos complicado do que em comparação com a encampação da empresa. Adriano Rocha Lima, avalia que essa é a melhor saída. Além da EDP, concessionária de origem Portuguesa que atua no Espírito Santo e em São Paulo, outras duas empresas também estariam interessadas em adquirir os ativos da Enel em Goiás.

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“O Estado não está fazendo intermediação, não há dificuldade jurídica. Pode-se alegar dificuldade jurídica em processo de encampação, esse sim é um processo jurídico complicado, transferência de ativos é algo simples, ocorreu dezenas de vezes no setor elétrico, a própria Enel comprou participação na Eletropaulo em São Paulo. É um movimento natural nas empresas privadas, não tem dificuldade, a Aneel se manifestou que do ponto de vista da Agência Reguladora é tranquilo, agora tem que haver disposição das partes para que isso aconteça, o governo não tem que intermediar nada, a preocupação é garantir que quem esteja com a concessão, seja quem for, resolva o problema e a Enel se mostrou incapaz para resolver o problema”, declarou o secretário.

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A reunião entre o governador Ronaldo Caiado e o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem data definida. Em nota, a Enel preferiu não entrar na questão da venda de ativos e informou que em 2020 investirá mais de R$ 1 bilhão na rede elétrica de Goiás, cerca de 5 vezes mais do que os níveis históricos anteriores à privatização.

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