Manoel Xavier é secretário da Fazenda (Foto: Governo GO)
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O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier, afirmou em entrevista ao Diário de Goiás nesta sexta-feira (29) que são falsas as declarações que Goiás não teria capacidade para contratação de empréstimo. O gestor disse que o senador Ronaldo Caiado atua de forma eleitoreira, no sentido de inviabilizar a operação de crédito de R$ 510 milhões entre o Governo de Goiás e a Caixa para investimentos em obras de infraestrutura.
Veja abaixo entrevista concedida por Manoel Xavier ao editor chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares
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Diário de Goiás: Segundo alguns questionamentos feitos, Goiás estaria na categoria C no ranking de capacidade de pagamentos do Tesouro Nacional e Goiás estaria incapacitado para captar empréstimo. Isso é verdadeiro ou falso?
Manoel Xavier: Isso é falso, desde 2016 está na categoria C, 2017 continua na categoria C. Nós temos autorização da STN que é a Secretaria do Tesouro Nacional, que vem anualmente em Goiás fazer um pacto sobre redução de despesas, incremento de receitas e outras obrigações e classifica os estados em A, B, C e D. Goiás está classificado no índice C, nós não caímos e estamos aptos pleitear financiamento junto a qualquer instituição financeira, no caso nós pleiteamos junto à Caixa, com a garantia do FPE.
Diário de Goiás: Qual é a relação dívida-receita no estado de Goiás hoje?
Manoel Xavier: Ao longo do tempo o governo do estado de Goiás tem tido um zelo muito grande com a redução do nosso comprometimento com a dívida. Lá em 99, a nossa relação com a dívida 4, ou seja, a receita anual do Estado, a receita de arrecadação de tributos, impostos, taxas anual, precisávamos 4 vezes a receita anual para pagar a nossa dívida. Hoje nós precisamos de apenas 0.86 da receita, ou seja, é uma reta descendo, ladeira abaixo, cada dia que passa nós estamos com um endividamento menor. Nós estamos pleiteando este financiamento para realização de importantes obras do governo de Goiás nos municípios goianos. A Rigor os estados tem deixado de investir nos municípios por conta das crises que nós temos passado e esse financiamento vem para provocar um dinamismo na economia goiana, melhorando as nossas rodovias, rodovias integradoras, ajudando o turismo, de certa forma dinamizando a nossa economia.
Diário de Goiás: O senhor me mostra um documento de 29 de junho de 2017 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria o aval para este empréstimo?
Manoel Xavier: Veja bem, não é um aval, é uma autorização para que o governo do estado de Goiás possa pleitear esse empréstimo, a Secretaria do Tesouro Nacional veio a Goiânia analisou as nossas contas, nos classificou no índice C e disse: Vocês têm uma autorização de 610 milhões de reais, vocês tem condições de pagar estes 600 e poucos milhões. Nós buscamos uma instituição financeira séria que é a Caixa Econômica Federal, que o financiamento deles passa por diversas instâncias com funcionários graduados, funcionários efetivos que fazem análises das contas dos governos para que finalize a operação. Então nós procuramos a Caixa Econômica Federal e isso ofereceu para trabalhar conosco e liberar o financiamento, estamos em busca deste financiamento. Apresentamos a certidões necessárias que a Caixa nos pediu, a lei autorizativa na Assembleia Legislativa, o decreto orçamentário, todas as certidões do TCE, certidões de precatórios, foram apresentadas para que estivéssemos em condições de pleitear este empréstimo.
Diário de Goiás: O senhor citou agora pouco sobre a questão da autorização por endividamento e pode ser feito com garantia do Fundo de Participação dos Estados que é a verba que o governo recebe do governo federal com participação nas receitas. Um questionamento que foi feito é que este empréstimo não poderia ser feito junto à Caixa com a garantia com essa conta do FPE que seria proibido pelo artigo 176 da Constituição. Isso é verdadeiro ou falso?
Manoel Xavier: Isso é falso. Isso é tão falso que hoje se assim fosse verdadeiro, todos os estados estariam inabilitados para isso. A maioria dos empréstimos hoje tem como garantia o FPE e o FPM. Há mais de 30 anos que grande parte as operações são garantidas por FPE. AS operações de Goiás, nós temos muitas que são garantidas pelo FPE. AS operações de Goiás temos muitas garantidas pelo FPE, isso é falso, isso é uma desinformação, nós temos condições de assumir este empréstimo, com base no FPE e essa garantia já é aceita há muito tempo pela STN e instituições financeiras.
Diário de Goiás: O fato de que haveria uma proibição do Tribunal de Contas da União estaria proibindo os empréstimos, isso teria algum sentido?
Manoel Xavier: Nós temos conhecimento disso. A Caixa me informou que não tem conhecimento disso. Eu até me surpreendo com essa questão porque o empréstimo nem foi concedido, é como se tivesse uma autorização prévia do Tribunal de Contas da União sobre essa questão.
Diário de Goiás: A fiscalização do Tribunal é feita antes de contratar ou se é depois?
Eu não posso afirmar se esse tipo de operação pode ter uma fiscalização prévia, o que é de costume é que os tribunais de contas nos auxiliem no momento em que nós prestamos contas das nossas atividades, seja anualmente, ou mensalmente nos nossos balanços.
Manoel Xavier: O Estado de Goiás deve quanto hoje?
O Estado de Goiás tem uma relação de 0,86 referente a nossa receita bruta anual. Nossa receita bruta está em torno de R$ 20 bilhões. Nós devemos em torno de R$ 17, R$ 18 bilhões.
Diário de Goiás: De empréstimos contraídos quanto?
Manoel Xavier: De empréstimos contraídos ao longo do tempo, até empréstimos que antecederam aos 20 anos que antecederam a gestão do governador Marconi Perillo e agora do governador José Éliton. Esses empréstimos tem 120 meses para efetuar o pagamento, sendo 24 meses de carência e 96 meses para amortizar este empréstimo.
Diário de Goiás: O fato do Ministro da Fazenda e o presidente da Caixa serem chamados para prestar depoimento a uma comissão do Senado, pode trazer algum impedimento para este empréstimo?
Manoel Xavier: Veja bem. Eu advogo da seguinte maneira, nós administradores públicos temos que estar abertos a qualquer tempo e hora para dar satisfação do que estamos fazendo. Eu não vejo isso de forma errada. O que eu vejo é que o momento é errado, o que está se buscando neste momento é uma prática eleitoreira. É uma prática de atrasar este financiamento porque dia 6 se avizinha, e do dia 6 em diante as instituições financeiras não poderão mais financiar os Estados, porque já estamos entrando no período eleitoral. O que se busca com isso é prejudicar a concessão do financiamento, prejudicando os municípios e a população goiana.
Diário de Goiás: Em que estágio está esta contratação?
Manoel Xavier: Essa contratação já está quase na fase final, nós apresentamos toda a documentação, a Caixa está avaliando finalmente o risco de crédito, vamos submeter a Secretaria do Tesouro Nacional validar esta operação e até dia 6 nós possamos ter acesso a primeira parcela desse financiamento.
Diário de Goiás: Há prazo para isso?
Manoel Xavier: Até dia 6 nós temos que estar com o contrato celebrado, assinado, e recebido a primeira parcela em função da lei eleitoral.
Diário de Goiás: Contratado o empréstimo, as parcelas poderão ser liberadas após o dia 6?
Manoel Xavier: Veja bem, é importante essa sua pergunta Altair por que foi ventilado que esse financiamento seria para pagar dívidas passadas, em nenhum momento nós estamos quando este financiamento para pagar dívidas anteriores, o que se busca preparar atividades novas do Estado, a Caixa não aceita ressarcimento de dívidas anteriores.
No momento que for liberado o financiamento, ele virá para uma conta específica aqui na Secretaria da Fazenda que deverá ser gasto exclusivamente nas obras e nos municípios que foram elencados por nós junto à Caixa Econômica Federal. São serviços novos, empenhados com data posterior à do financiamento concedido. Esses serviços são medidos pela agência Goiana de Transportes e Obras, a Agetop, e depois de medidos e analisados pela Agetop é que poderão ser pagos.
Diário de Goiás: A Caixa está empenhada neste empréstimo?
Manoel Xavier: A Caixa está empenhada nesse empréstimo porque tem o conhecimento da importância desse empréstimo para o Estado de Goiás. Hoje grande parte dos Estados não mais. Há a necessidade de a gente investir, de dinamizar a economia.
Diário de Goiás: É fato que toda esta polêmica está no contexto eleitoral?
Manoel Xavier: Eu entendo que esta polêmica chegou agora, tendo em vista a questão eleitoral, é uma questão de certa forma eleitoreira que Visa prejudicar esta operação. Que Visa prejudicar a população do estado de Goiás, gerando dúvidas na população, incertezas e atrasando esta operação, ao atrasando o está investir em virtude da legislação eleitoral.