Secretário de Finanças vai apresentar detalhes da revisão do Código Tributário ao MPGO

Secretário de Finanças, Vinicius Henrique Alves vai se reunir na próxima quarta-feira (10/08) com representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) para apresentar detalhes da revisão do Código Tributário de Goiânia. Entre as medidas que o titular deverá apresentar ao órgão será o combate à sonegação tributária, além de um projeto de lei que cria gerência destinada a apurar todas as ocorrências e aprimorar a transparência dos processos administrativos.

Uma das atribuições da gerência é identificar situações contra a ordem tributária, em constante comunicação com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes de Ordem Tributária (DOT) e o Ministério Público de Goiás (MPGO). A administração aponta, ainda, trabalho de reestruturação tecnológica, por meio da instituição de equipe de TI própria, e substituição do sistema de administração tributária por um dos três melhores do Brasil, avaliado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O fluxo de trabalho permite identificar os processos de fiscalização no Município, com objetivo de combater a sonegação tributária e assegurar justiça fiscal aos contribuintes. “Está prevista, também, a criação de uma câmara de conciliação para contribuintes em dívida com o Fisco e de um Refis permanente, iniciativa que deve ser implementada a partir de 2023”, destaca o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves. O projeto de lei será enviado para a Câmara Municipal de Goiânia, ainda neste mês de agosto.

A secretaria também implementa a reestruturação de pessoal por meio de processo de concurso público para 43 auditores fiscais e 100 cadastros de reserva, que se encontra em tramitação para escolha da banca examinadora, como também o processo seletivo simplificado para reforçar equipe até a conclusão do concurso.

Tecnologia

Além do processo seletivo, estão no horizonte da Sefin a adoção de novas tecnologias e de ferramentas para melhorar o mapeamento de processos.

Os processos em tramitação da Sefin são requerimentos de natureza diversa, pedidos de transmissão de imóveis, de restituição, de aproveitamento de crédito, de licença-prêmio por assiduidade, imunidade tributária, irregularidades, consultas, decretos, créditos suplementares, contratos diversos, leis, documentos sobre áreas públicas, acertos de contas, dados sobre emendas parlamentares e empenhos.

Desse modo, uma das primeiras medidas a serem tomadas, a partir de agora, deve ser a criação de uma Comissão Técnica para pautar o trabalho de inovação no departamento de Tecnologia da Informação.

De acordo com o secretário Vinícius Alves, a Sefin também vai reorganizar resultados de curto, médio e longo prazo. “Vamos estabelecer um cronograma de ações para ser seguido, planejando cada etapa, conforme os prazos a serem atendidos pela população, e respeitando as estruturas físicas de pessoal e, sobretudo, as tecnológicas”, afirma.

A Secretaria de Finanças planeja, também, reforma na estrutura física. “É preciso estar em conformidade com os melhores cases que temos de inspiração no mercado público, além de preparar a secretaria para o processo evolutivo que exige a área de finanças”, observa. A secretaria aprimorou a gestão de processos, ao digitalizar 9 milhões de documentos, atendendo à implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).