Secretário de Finanças reforça necessidade de reformas anuais no Código Tributário

O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Vinicius Henrique Pires Alves, reforçou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a necessidade de reforças anuais no Código Tributário Municipal (CTM).

De acordo com ele, em relação à economia, “a realidade de um ano não é a mesma do outro”. O secretário cita como exemplo os recentes aumentos na taxa de juros, o que “influencia muito na dinâmica das empresas e na geração de emprego e renda”.

“Por isso, o objetivo é trabalhar de forma permanente”, destacou. “Todos os anos, eu acredito, haverá necessidade de intervenções. Algumas pequenas e outras mais agressivas, sempre com o pano de fundo de fomentar a geração de emprego e renda.”

Vinicius Henrique Pires Alves afirmou, ainda, que a intenção é promover “justiça fiscal” e que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) “tem claro que a arrecadação de imposto é uma consequência da geração de emprego e renda”.

LEIA TAMBÉM: Objetivo da revisão do Código Tributário é gerar emprego e renda, diz secretário de Finanças

Revisão

A Secretaria de Finanças finalizou a revisão do CTM, que, agora, passa por avaliação na Casa Civil, antes de seguir para a Câmara Municipal, onde deve ser aprovada pelos vereadores até o final de setembro para que as mudanças possam entrar em vigor em 2023.

Entre as mais de 20 intervenções propostas, está o reajuste do IPTU para 2023 e 2024 somente de acordo com a inflação, retirando a trava de 45%, bem como a possibilidade de isenção de 100% de dívidas para famílias em situação de vulnerabilidade, o que antes era de 60%.

Além disso, constam a redução de 17,5% do valor venal das casas, 1% em toda a tabela do ITU e incentivos para setores específicos, como os polos de desenvolvimento e aeroportuário, com o objetivo de fomentar pequenos e grandes empreendimentos, contribuindo justamente para a geração de emprego e renda.

Empresas de tecnologia também terão redução de 2% no ISS e 60% no IPTU nos primeiros dez anos para atrair novos investimentos. Segundo o secretário, a ideia é tanto evitar a fuga de empresas quanto trazer novas empresas para que Goiânia não vire uma cidade dormitório.