Ana Carla Abrão durante audiência pública sobre LRF em setembro (Foto: Casa Civil)
Um dos principais debates no início do próximo ano é relativo ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual A matéria prevê regras mais eficientes para o equilíbrio dos gastos públicos. A lei estadual tem critérios mais rígidos do que a nacional criada no ano 2000.
“O projeto está praticamente pronto. Não temos pressa. Sempre disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma mudança estrutural muito importante Nosso objetivo é promover um seminário com nomes e referências nacionais no âmbito do gasto público, da gestão pública, no início do ano, em janeiro ou fevereiro para que quando a lei for apreciada pela assembleia tenhamos a oportunidade de ter debatido pontos que neste momento ainda estão obscuros”, destacou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
A lei também prevê a redução do limite de custos com pessoal. Hoje o Estado gasta 58,9 % dos recursos com funcionalismo público. A lei nacional tem como limite 60%. A proposta em Goiás é para que o percentual seja no máximo de 55% nos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.