Após o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizar na última segunda-feira (02/09) uma ação civil-pública contra o Estado de Goiás, pedindo uma liminar para suspender totalmente as outorgas de uso dos recursos hídricos da Bacia do Meia Ponte, a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado, Andréa Vulcanis se posicionou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (03/09).
Ela disse que não houve nenhum diálogo nem aviso prévio por parte do Ministério Público com relação a ação. Tivesse o contato prévio, a situação já poderia ter sido resolvida. Que apesar do período de estiagem, que é normal nesta época do ano, a situação do meia-ponte ainda não preocupa e que a ação tem “uso político”. Ela considerou que a medida foi desnecessária e que o governo de Goiás tem feito tudo o que deve ser feito neste período. Até que o poder judiciário determine o que deve ser feito, a administração pública irá ignorar a ação do MP e continuar com as orientações vigentes: “fiscalização, controle da vazão outorgada em 50%, irrigação noturna. É essa a determinação e a medida que eventualmente tenhamos uma queda que é normal neste período.”
Ela também ressaltou que desde o dia 14 de agosto, a vazão do rio Meia-Ponte está estabilizada. “A situação do rio hoje está sob controle”.
Estamos falando em torno de cinco mil propriedades rurais que podem ser afetadas, que hoje estão basicamente, cumprindo as leis e normas que a secretaria editou e sete mil empregos da indústria que podem ser afetados com absolutamente desnecessidade da suspensão de outorgas neste momento
MANIPULAÇÃO DE DADOS DE FORMA POLÍTICA
O Ministério Público em alguns momentos na ação ele fala que a gestão do governo anterior foi muito eficiente e essa gestão não realiza e faz as obrigações. Nós demonstramos claramente que todas as nossas obrigações vêm sendo feitas e demonstramos que os resultados de 2018 não decorreram como disse o MP da fiscalização supostamente eficiente do governo anterior, mas sim de um dado de chuva que ocorreu no ano de 2018 na bacia.
A situação do rio desde o dia 14 de agosto está estabilizada, nós temos lá em torno de 2700 litros por segundo, na média. Lembrando que nossas normas definem que 500 litros por segundo são da vazão remanescente. A Saneago está captando 1000, o que significa que hoje está indo para vazão adjacente lá no rio, 1500 litros por segundo a mais. Isso implica no seguinte: se nós atendermos a determinação do MP que é suspender as outorgas vai sobrar mais litros na vazão remanescente que não tem onde ser estocados pois não temos barramentos para segurar essa água e distribuir ela, em Goiânia ou qualquer outra situação.
Nós não vamos atender a solicitação do MP. Aliás, o MP não pode determinar, ele pode entrar com uma ação como ele fez e nós vamos aguardar a decisão do poder judiciário que é quem pode nos determinar alguma ação.
AÇÕES PREVENTIVAS
Ações vêm sendo feitos hora-a-hora. Nossas equipes monitoram o rio hora-a-hora. Quando nós verificamos alguma tendência de queda, há uma atuação mais significativa. A gente aporta mais fiscalização ou então há outras medidas que ainda podem ser adotadas, como a abertura das barragens que existem a montagem da captação, dentre outras tantas que nós ainda podemos trabalhar com suspensão da vazão, mas quando isso for absolutamente necessário.
USO POLÍTICO
Nós nem fomos avisados. Não fomos convidados a conversar com o MP. Não recebemos um ofício do MP a não ser uma única recomendação nos dando um prazo de 24 horas. Entendemos que isso é um uso político. O Governo de Goiás está fazendo absolutamente todas as ações, está demonstrando nesta data como já vem fazendo antes que a vazão está estabilizada e só podemos concluir que isso é uso eminentemente político de uma ação que é totalmente desnecessária neste momento.
O MP diz que nós fizemos apenas um auto de infração, com uma redação bastante induzida no sentido de que o único auto de infração que eles entendem válido é aquele que a pessoa foi autuada por falta de outorga. Esse não é um dado real, nós fizemos quinze autos de infração na bacia. As pessoas que estão descumprindo as nossas normas estão sendo sim sendo multadas, autuadas, tendo suas bombas lacradas. Mas eles entendem que só a fiscalização que é válida é aquela autua aquela que não tem outorga.
Eu quero também lembrar que a secretária de meio ambiente está com um projeto avançado de um projeto de recuperação da bacia do meia ponte. Nós já submetemos esse projeto ao Ministério do Meio Ambiente para uma captação de seis milhões de dólares. O Ministério já sinalizou favoravelmente a disponibilizar esse recurso que é significativo, são seis milhões de dólares para a recuperação da bacia do meia ponte.
LIMINAR
Nós não temos liminar. O Judiciário ainda não deu nenhuma autorização, liminar, decisão que nos foi comunicada até este momento. Até então, nós seguimos estritamente o que já vínhamos fazendo: fiscalização, controle da vazão outorgada em 50%, irrigação noturna. É essa a determinação e a medida que eventualmente tenhamos uma queda que é normal neste período. Estamos há 109 dias sem chuva, é normal que a vazão do rio desça. Então, faremos todas as ações necessárias para evitar o desabastecimento e garantir água para a produção rural, para as indústrias, empregos gerados e área urbana e nós estamos conseguindo fazer isso com muito sucesso até a presente data.
Estive hoje pela manhã com o juíz responsável pelo julgamento, mostrei todos os dados e disse que irá apreciar todos os argumentos, vamos entregar toda a petição por escrito. Ele antecipou que vai analisar, vai nos intimar. Não recebemos a intimação, mas fizemos questão de ir até lá antecipadamente para evitar que uma liminar sem nos ouvir pudesse ser concedida causando todos esses prejuízos sociais e econômicos ai na região.
CONCILIAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
Nós contamos que isso vai ser resolvido da melhor forma possível, contamos com o equilíbrio do poder judiciário para dirimir esses conflitos. Nós queremos e estamos dispostos a conciliar. Aliás, se tivéssemos sido procurados antes, essa conciliação já poderia ter acontecido, fato é que não fomos procurados. Fomos tomados de surpresa pela ação.
