A Superintendência de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Goiânia participa de deliberações que vão delinear estratégias para ampliar a segurança no consumo de produtos e serviços que impactam na saúde das pessoas. O assunto, que é pauta de agenda nacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), será discutido em evento que ocorre nesta terça-feira, 22, a partir das 8 horas, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no Jardim Goiás. O objetivo é mobilizar e estimular órgãos locais de vigilância sanitária a atuar de forma alinhada com o Governo Federal de modo a reproduzir nacionalmente um protocolo que ofereça maior efetividade às ações executadas.
“Vamos discutir estratégias e compartilhar melhores práticas para compor um plano de ação que garanta mais segurança aos atos realizados na Vigilância Sanitária”, antecipa o superintendente de Vigilância em Saúde, Robson Azevedo. A partir do intercâmbio de informações e de experiências, do alinhamento e da definição de estratégias locais, da difusão de informações, da conscientização sobre os riscos de produtos e serviços oferecidos ao consumidor e da educação sobre segurança dos produtos e deles impacto na saúde, a Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS), ferramenta a serviço dos consumidores capitaneada pela Anvisa em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA); se propõe a incluir o Estado de Goiás no processo de multiplicação da integração entre os órgãos responsáveis pela proteção da segurança sanitária nas relações de consumo.
Além da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participam da ação na Capital representantes da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás; da Superintendência do Inmetro no Estado do Goiás; Coordenadoria de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de Goiânia e de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás; e da Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás. Também integram o grupo de trabalho laboratórios, hospitais e outros órgãos vinculados à vigilância de mercado e à situações de risco relacionadas ao uso ou consumo de produtos e serviços
A RCSS é considerada o primeiro esforço interamericano na conformação de sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança dos produtos. É também o primeiro passo na construção de um Sistema Interamericano de Alerta Rápido (Siar), no qual os países da região tenham a oportunidade de trocar os próprios alertas sobre segurança dos produtos e articular em bloco os esforços com as iniciativas globais. No Brasil, a Rede é constituída pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de contar com a articulação conjunta dos órgãos reguladores e certificadores, como a Anvisa, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o Departamento Nacional de Trânsito.