A merenda oferecida a alunos de escolas técnicas, estaduais, municipais e conveniadas do Estado de São Paulo foram fiscalizadas nesta terça-feira (31) por fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ao todo, foram visitadas 200 escolas em 180 municípios.
O objetivo era fiscalizar a qualidade e origem dos alimentos e a higiene do local. Também foram verificados o prazo de validade dos produtos, quantidade oferecida e situação das refeitos e lanches, que devem ser secos.
Também foi levado em consideração a limpeza e segurança do retoque e o estoque de produtos nas unidades.
No dia 13 deste mês, o TCE exigiu esclarecimentos de 25 prefeituras paulistas sobre problemas enfrentados no convênio com o governo estadual para o fornecimento de merenda. A maioria das cidades paulistas (567) integra o sistema descentralizado, no qual o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente pelo estado.
O restante dos municípios do estado (78) faz parte da rede centralizada, onde as escolas são coordenadas por um órgão gerenciador, responsável pela elaboração de cardápios, testes de qualidade e distribuição dos alimentos, além de realizar as licitações.
No último dia 25, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas que fornecem merenda. A ação de agentes públicos e políticos no esquema já é alvo de investigação pelo Ministério Público, na Operação Alba Branca.
Com informações da Agência Brasil
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