Os Estados de São Paulo e Ceará foram apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os mais transparentes na comparação com as demais unidades da federação. No ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram no fim da fila.
O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.
São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os municípios Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2. Entre as capitais, as mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF). Já Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luiz (MA) não pontuaram.
Neste sábado, 16, a vigência da Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) completa três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionados à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6 19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.
A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
(Estadão Conteúdo)
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