Foi sancionada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) lei que promove reajuste de 105% da Unidade de Honorários Dativos (UDH). Com o aumento, os honorários dos advogados dativos – indicados por juízes e remunerados pelo Estado para defender cidadãos de baixa renda – passam dos atuais R$ 80 para R$ 165,25.
Recentemente foi aprovada lei na Assembleia Legislativa sobre o assunto. O secretário de governo, Henrique Tibúrcio destaca que a partir de agora todo serviço que o advogado dativo prestar já vai receber de acordo com a nova tabela. O que falta ainda é a determinação da quantidade máxima que de UDH que os profissionais poderão receber.
Cobrança
Constantemente profissionais cobram o pagamento de valores que estão em atraso. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o Estado não paga os advogados dativos desde setembro do ano passado.
Durante a solenidade de sanção da lei que promoveu o reajuste das UDHS, o assunto foi discutido.
“Nós prosseguimos na luta pela cobrança do efetivo pagamento dos UHDs que estão em atraso desde setembro de 2015. A cobrança é constante, mas o governo ao sancionar esta lei mostra que há vontade política para resolver este assunto”, explicou o presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
De acordo com o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, o processo saiu da Defensoria e foi para a pasta em que está à frente. Será feito um levantamento para saber o valor que o Estado deve para os advogados dativos.
“Isso foi transferido agora da Defensoria Pública para a Secretaria de Governo, nós vamos fazer um levantamento de quanto há em atraso, vamos conversar com a Ordem para que a gente estabeleça um novo cronograma para os pagamentos atrasados com a maior brevidade possível”, afirmou o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio.
Recentemente foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que destina parte das receitas dos cartórios para o pagamento dos honorários dos advogados dativos. O governador Marconi Perillo, ressaltou que a lei estabelecendo a vinculação dos recursos vai garantir o pagamento dos honorários, sem interrupções.