Autoridades no momento da solenidade de sanção da lei (Foto: Samuel Straioto)
Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) a lei que promove à renovação da concessão da Saneago em Goiânia. Foi encerrada a antiga e uma nova foi realizada com outras condições para investimentos na capital por mais 30 anos.
A lei estabelece a gestão associada para planejamento, regulação e fiscalização e prestação de serviços de saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água para a capital nos próximos 30 anos. A Saneago poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas.
Em solenidade realizada no 6º andar do Paço Municipal nesta sexta-feira (8), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) fez diversos elogios e agradecimentos ao prefeito da capital, Paulo Garcia (PT) e a outras autoridades.
Durante a tramitação do projeto, havia uma preocupação de que a renovação fosse apenas um instrumento para que a empresa de saneamento fosse privatizada. Vale ressaltar que foi acatada emenda que aso a empresa seja privatizada, a autorização será cassada.
“Isso afasta qualquer discussão em relação à privatização, subdelegação, esta fofoca, este fuxico acabou. Isso garante estabilidade, tranquilidade na relação dos funcionários com o governo, com a prefeitura, com a câmara. Se não fosse a colaboração de todos, não estaríamos comemorando este gol em favor da empresa e do estado”, destacou o governador de Goiás.
Criação do Conselho de Saneamento
A lei determina a criação do Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente- AMMA; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás- CREA-Go, do setor empresarial e de dois vereadores.
A gestão compartilhada entre Município e Saneago se dará pela participação da Agência Municipal de Regulação. O órgão foi criado para fiscalizar os serviços prestados pela empresa de saneamento e será responsável ainda para avaliar os reajustes, até então ficava a cargo da Agência Goiana de Regulação.
“O Conselho é que vai determinar as diretrizes da política de saneamento do município. O Conselho associado com a Agência Reguladora do Município vai permitir que a prefeitura tenha gestão sobre os preços, onde precisa ter saneamento, a universalização do esgotamento sanitário. O Município passa a fazer parte da gestão, que antes não era possível. A agência ficará responsável pela fiscalização”, explicou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Subsídio Cruzado
Em Goiás é praticado o chamado subsídio cruzado. A Saneago denomina municípios superavitários, entre eles Goiânia, por ter grande consumo de água e os municípios deficitários.
Os superavitários são os que podem pagar uma tarifa acima dos custos. O excesso de receita é então transferido como subsídio cruzado para os municípios deficitários, que são considerados pela operadora como aqueles que não podem pagar uma tarifa que cubra seus custos.
De acordo com o governador Marconi Perillo, o subsídio cruzado do saneamento básico que viabiliza a prestação de serviços em muitos municípios.
“A decisão garante que o governo de Goiás consiga manter um equilíbrio tarifário para as famílias que consomem água tratada lá da Saneago em Mambaí, Sítio da Abadia, Damianópolis, Amorinópolis, em todos os cantos de Goiás. Se nós não tivermos os grandes consumidores, as grandes cidades consumidoras de água pra fazer um “mix tarifário”, simplesmente inviabilizaríamos o abastecimento de água da Saneago nestes pequenos municípios”, afirma Perillo.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia ressaltou que sabe da importância que a capital tem para as outras cidades.
“É uma garantia de avanço no planejamento, dos investimentos desta companhia estratégica para o estado de Goiás, tanto para a água tratada, quanto para o esgotamento sanitário. Tenho certeza que a cidade de Goiânia cumpriu o seu papel. Nós sabemos da importância da cidade de Goiânia com seu alto número de consumidores na efetiva manutenção da Saneago, no subsídio cruzado. Este ato não representa só avanços para a cidade de Goiânia, mas para municípios menores”, destacou.
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