Foi sancionada pelo Governo de Goiás a lei que obriga a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. A lei é de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD).
De acordo com a lei deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.
“Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço e que não seja ludibriada. Não que esteja sendo, de forma alguma, mas impede no futuro coisas desse tipo”, explicou o deputado.
A lei considerada inovadora no estado de Goiás, com semelhança em apenas mais dois estados da federação, foi debatida e analisada juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado através da Superintendência de Regulação, e deve ser aprimorada com uma audiência pública prevista já para agosto.
As listas divulgadas no site darão privacidade para o usuário através somente do número do SUS e deverão conter: data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, posição que o paciente ocupa na fila de espera, informações dos inscritos habilitados, relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.