Foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), na manhã desta quarta-feira (21), a Lei 10.967, que estabelece aumento de 14,95% no piso salarial dos professores de Goiânia.
A medida será publicada ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município (DOM). Dessa forma, o valor dos vencimentos dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino em 2023 passa a ser de R$ 4.420,55.
A Prefeitura de Goiânia já havia aplicado reajuste de 15% para a categoria em 2022, seguindo diretrizes do Piso Nacional do Magistério.
Neste ano, o pagamento será realizado em duas parcelas, de acordo com o acordo firmado com a categoria. A primeira parcela, de 7,50%, será realizada no pagamento de junho, sendo retroativo ao mês de abril, e serão 7,45% a partir de 1º de outubro de 2023.
“Essa conquista é resultado de um diálogo entre a administração municipal e a categoria, ao demonstrar o compromisso da gestão em priorizar a educação e valorizar os professores, que desempenham papel fundamental na formação dos cidadãos e no futuro da cidade”, afirmou Rogério Cruz, que lembrou que o aumento salarial é uma determinação do Ministério da Educação (MEC), anunciada pelo ministro Camilo Santana.
Ao Diário de Goiás, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou que a demora na sanção do reajuste do piso salarial dos professores de Goiânia gerou muita insatisfação.
Outro ponto que não agradou a categoria foi o fato do aumento não ser retroativo a janeiro, como a lei determina.
Entretanto, Bia de Lima reforçou que, mesmo que tardio, é sempre importante o cumprimento da lei. Mas criticou a não aprovação da data-base para os servidores da área administrativa da Educação.
“O pior nesse momento agora, é junto aos administrativos da Educação, porque a não aprovação da data-base até agora para quem tem os menores salários, como é o caso da Educação, é muito ruim. Isso sim é o próximo ponto que nós do Sintego vamos estar trabalhando afincadamente”, ressaltou.
Para a presidente do Sindicato, o assunto já teria de ter sido pautado, o que provoca ainda mais as insatisfações.
“Já deveria estar sendo aprovado, junto com o piso, a data-base, porque maio já se foi e o pessoal, por lei, tem o direito de ter a data-base em maio e, nesse caso da Educação, juntamente com o novo plano de carreira que, infelizmente, vai demandar ainda muita discussão do Sintego com o Executivo”, pontuou.