Sancionada Lei que cria cargos na Câmara com salário que pode chegar a quase R$ 13 mil

O prefeito de Goiânia em exercício, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a Lei Complementar nº 335 que trata da Reforma Administrativa do Executivo e que também cria, via emenda da Câmara, novos 15 cargos para o parlamento goianiense com salário que pode chegar a quase R$ 13 mil, como o Diário de Goiás divulgou em primeira mão.

O executivo sancionou a lei e a publicou no Diário Oficial do Município Eletrônico, na sexta-feira (1/1). No artigo 84 do projeto é apresentado o quadro dos novos cargos que foram criados por uma emenda da Câmara.

“Diretor de Tecnologia da formação, Diretor de Transporte e Abastecimento, Coordenador do Portal da Transparência, Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Coordenador de Arquivo e Documentação, Coordenador de Contabilidade e Recursos Humanos do Controle Interno, Coordenador do SESMT, Coordenador de Contratos de Estágio, Jovem Aprendiz e Outros, Coordenador de Protocolo, Coordenador de Auditoria e Controle, Coordenador da Ouvidoria da Mulher, Assessoramento Parlamentar, Assessoramento de Imprensa da Presidência, Assessoramento de Assuntos Institucionais, assim como aumentar o quantitativo do cargo de Coordenador de Imprensa da Diretoria de Comunicação, que passará a vigorar com a seguinte redação”.

O artigo 3º da reforma fala de um “modelo de gestão por resultados”, isto leva a entender, de acordo com servidores que foram ouvidos pelo Diário de Goiás, que os cargos “visam implantar uma espécie de meritocracia”, onde essas gratificações serão pagas a estes servidores, mas que não será possível saber a metodologia usada para premiá-los”.

“O modelo de gestão por resultados da Administração Pública Municipal, com foco na padronização, modernização e desburocratização dos seus atos, procedimentos e serviços, através da gestão por projetos, baseada em resultados como a matriz de governo, tem como objetivo associar sistematicamente as ações dos órgãos e entidades públicas ao cumprimento de metas e resultados voltados ao interesse do cidadão”, diz trecho da lei.

Um dos cargos é o Coordenador de Contratos de Estágio, Jovem Aprendiz e Outros, que tem como atribuições “Coordenação dos processos de contratação, entrevista, seleção, demissão e controle de frequência; acompanhar os pagamentos relativos às leis que normatizam as espécies contratuais; gerir a renovação dos contratos, convênios, parcerias e afins”. Por estas funções, o contratado receberá um salário (com a gratificação) de R$ 8.438,48.

O salário mais alto (com gratificação) será de 12.657,70. Um diretor de abastecimento, por exemplo, receberá essa quantia, de acordo com a emenda ao projeto.

O Diário de Goiás deixará o espaço aberto a quem (do Executivo e Legislativo) tiver interesse em comentar a reportagem.