A Lei 21.881, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, na última quinta-feira (20). A iniciativa prevê um pacote de garantias para ampliar a segurança e apoio aos estudantes e professores, em Goiás.
A princípio, o documento estabelece uma série de protocolos para promover a segurança nas instituições de ensino normal e profissional, básico e superior. Entre os avanços da nova lei, o governador destacou a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização.
Nesse sentido, em caso de confirmação de omissão ou conivência com atos infracionais os pais e responsáveis também poderão ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. “Os pais têm que nos ajudar, eles não podem se omitir diante de comportamentos violentos de crianças e adolescentes”, ponderou Caiado.
De acordo com o governador, essa lei compila várias legislações existentes. Entre as ações legalizadas no pacote está a permissão para revistar materiais dos estudantes. “Dá ao professor e ao coordenador a total liberdade para revistar as mochilas dos alunos caso haja alguma suspeita e garante suporte da segurança pública”, destacou Caiado.
Primeiramente, o governador esteve em visita a várias instituições educacionais na manhã de ontem (20). Conforme o governador, um dos pontos primordiais da nova lei é a vigilância sobre plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying. Além disso, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
Ademais, entre as medidas previstas na nova lei, estão ainda a instalação de câmeras de monitoramento e utilização de detectores de metais. Campanhas de combate ao bullying também serão intensificadas nas escolas. “Escola é ambiente de paz. Nós não transformaremos nossas escolas em ambientes como se fossem presídios”, contrapôs Caiado.
A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.
A criação da política intensifica as medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.