A situação de emergência vai durar pelo menos 180 dias e envolve 202 cidades mineiras. (Foto: Agência Brasil)
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta sexta-feira (26) que a Justiça Federal apure responsabilidades referentes ao rompimento de barragens da Samarco, em Mariana, a partir do inquérito instaurado pela Polícia Civil.
A prisão preventiva do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi, e outras seis pessoas havia sido indiciado na última terça-feira (23). O objetivo é reunir todo o julgamento relacionado ao rompimento da barragem na mesma jurisdição para evitar decisões contraditórias.
Os crimes apurados no inquérito da PC são de competência da Justiça do Estado. No entanto, por a Justiça Federal ser o órgão responsável por analisar os delitos ambientais na bacia do Rio Doce, o ideal será que a Federal julgasse os demais crimes relacionados ao caso.
Se a Justiça Estadual atender à solicitação do Ministério Público, o inquérito da Polícia Civil deverá ser apreciado pela 1ª Vara Federal Criminal de Mariana. Desta forma, o MP será convocado para se manifestar, apresentando ou não denúncia contra os sete indiciados.
Em 5 de novembro de 2015 duas barragens de rejeitos se romperam em Mariana e destruíram o Distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais. O ocorrido causou a morte de 19 pessoas, destruição de vegetação nativa e poluiu as águas da bacia do Rio Doce. Além disso, várias pessoas ficaram desabrigadas.
Com informações da Agência Brasil