Saiba tudo sobre o Uso do Solo Fácil

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Agenor Mariano, concedeu entrevista à Rádio Vinha FM nesta semana e deu explicações sobre como funciona o novo programa da Prefeitura de Goiânia, Uso do Solo Fácil, que propõe disponibilizar o certificado de uso do solo aos cidadãos em até 24 horas.

Leia a entrevista na íntega:

Altair Tavares: Como o Solo Fácil facilita a vida do cidadão?

Agenor Mariano: Em uma cidade existem regramentos construtivos e dentro deles, quando você quer construir uma casa, antes de o engenheiro e arquiteto projetar a casa, é preciso obter informações da Prefeitura sobre o que pode ser construído no local. Como quantos pavimentos pode construir no lote, qual a altura que deve fazer, qual o recuo frontal ou lateral. Essas informações não são as mesmas para todos os lotes e bairros da cidade. Cada bairro, cada avenida tem uma variação do regramento construtivo. Então, quando o engenheiro ou arquiteto vai iniciar o projeto, ele precisa obter essa informação através da quadra, do número do lote, do bairro e essa informação se chama uso do solo. Acontece que esse uso do solo, devido à grande solicitação, à burocracia, à ineficiência às vezes do próprio serviço público, as pessoas solicitavam e demorava cerca de 30 a 60 dias para tirar esse uso do solo para construção. Nossa preocupação é justamente essa, porque a pessoa quer construir, precisa fazer o projeto, depois precisa dar entrada para aprovar o projeto, que também era muito demorado e estamos tentando resolver isso também. Isso atrapalha muito a vida das pessoas. Então, nos debruçamos internamente, os servidores da Seplanh totalmente prontos e dispostos têm feito um belo trabalho, e conseguimos, utilizando a tecnologia, emitir essa informação que demorava de 30 a 60 dias em no máximo 24 horas.

Como conseguiram isso?

Através da informatização. Deixou de ser uma atividade manual, que necessitava de malotes, de deslocamento até lojas de atendimento, filas de espera, servidores e funcionários para fazer essa consulta um por um. O que fizemos foi condensar os dados já existentes no município através de uma plataforma digital e com certificação. Em cima disso, o contribuinte entra no site da Prefeitura, tem um ícone “Uso do solo fácil”, ele clica nesse ícone e paga a taxa administrativa e, através das informações que ele prestar, vai emitir esse documento com validade, como tinha o outro que demorava de 30 a 60 dias para sair. O interessante é que esse modelo que estamos adotando, de valorizar a questão de informatização é que estamos tendo uma surpresa muito agradável porque eu estive aqui há três meses falando sobre a aprovação do Alvará Fácil, que é o alvará de construção lançado e começou a valer em 1º de maio. De 1º de maio até hoje nós já aprovamos na modalidade Alvará Fácil 850 projetos. Com a agilidade de aprovação, isso vai estimular as pessoas a construir. Tivemos um relato durante o lançamento do Uso do Solo Fácil de uma associação de pequenos construtores que constroem casas para vender e boa parte estava construindo em Aparecida e outros municípios. Agora, com a diminuição da burocracia e facilidade administrativa, testemunharam no evento que todos estão comprando lotes novamente em Goiânia para vir construir. A grande questão é que eu facilitei a vida do Alvará Fácil, mas um dos documentos exigidos para poder ter o alvará em 24 horas é o uso do solo, que gastava 60 dias. Então, nesse primeiro momento nós equacionamos os documentos, onde ambos são retirados em até 24 horas. Agora, alguém pode perguntar: É todo tipo de uso de solo nessa modalidade? Ainda não. Porque estamos falando de uso de solo para construção. Existe o uso de solo para atividade econômica, que é para saber se no local pode colocar uma sorveteria, uma boate. Quem lida com informática sabe que geralmente é um processo de atualização. Você baixa uma aplicativo e logo depois tem uma atualização, uma nova versão. É a mesma coisa que vai ter com esse aplicativo do Uso do Solo Fácil. E o que vai acontecer é, neste primeiro momento, lançamos o uso do solo para construção. A expectativa é de acrescentar logo o uso do solo para atividade econômica. Isso pode parecer simples. Às vezes as pessoas não lidam com isso no dia-a-dia, mas talvez não sabem o quanto podem ser impactadas por esse comportamento administrativo, porque isso diz respeito diretamente ao processo da economia da cidade. O giro da economia, a construção civil é uma das cadeias mais fortes do município não só em render impostos, mas com a geração de empregos.

Como é feita a comprovação das informações?

As informações são verídicas porque é certificado. Então, quando você vai dar entrada para aprovação do projeto, você anexa junto o uso do solo que te deu base para confeccionar. Esse uso do solo vai estar no meu sistema de que foi retirado do meu sistema. Então, essa comprovação é automática. Não tem como a pessoa falsificar isso para se beneficiar.

Quais os profissionais autorizados para fazer essa emissão?

No caso do uso do solo, qualquer pessoa pode digitar um endereço, uma quadra, um lote e pagar a taxa para retirar o uso do solo do local. No caso da aprovação de projetos requer que o profissional, o responsável técnico seja cadastrado para poder fazer essa operação. Já temos, na modalidade Alvará Fácil, quase 600 profissionais cadastrados, que já têm senha do sistema e estão habilitados a operar o sistema. Agora, junto com o uso do solo fácil lançamos o Mapa Digital Fácil, que é o antigo sistema de informação de Goiânia e que agora foi totalmente revigorado, onde o cliente, o corretor de imóveis, o cidadão pode ir no lote, clicar e terá diversas informações sobre seu imóvel, como área construída, não construída, se está cadastrado no IPTU, ITU. Ele pode obter, por exemplo, os prédios públicos municipais. Você tem como saber qual a distância do Cmei mais próximo, do posto de saúde mais próximo. São diversas informações que eu já estou recebendo alguns feedbacks dos profissionais, que estão extremamente satisfeitos, porque são informações básicas, simples, mas de difícil acesso. Quando você entra no site da Prefeitura já tem dois ícones, tem do Uso do Solo Fácil e do Mapa Digital, que por exemplo você pode fazer download que antes não podia fazer, imprimir a sua quadra, toda aquela região espacial física que você quer alcançar. Não são atitudes complexas, foram até simples, mas que vai colocando Goiânia em uma posição de desburocratização, evita que, por exemplo, as pessoas tenham que ir para filas em lojas de atendimento, no serviço público municipal a fim de obter informações para que eles possam planejar seus projetos, suas obras, etc.

A pessoa que estiver negociando um lote pode acessar a informação para saber se pode construir naquele local?

Exatamente. Sabemos que a valoração de um imóvel está intimamente ligada ao que se pode construir nele. Quando você compra um imóvel, muitas vezes você tem expectativa de construir algo e de repente você paga e quando vai construir descobre que aquele motivo pelo qual você comprou o imóvel não será de utilidade, será proibido construir.

No caso do Mapa Digital, é possível saber quem é o proprietário do lote?

Não. Mostra o número de inscrição. Por questão de sigilo fiscal, a Prefeitura não pode dar essa informação. Mas todas as outras informações, se ele está remembrado, se não está remembrada a figura geométrica, ele consegue. Nosso desafio agora, depois de lançar o Alvará Fácil, que é para construções residenciais, unifamiliar, geminada e seriada até quatro unidades. Ainda não chegamos em uma modalidade simplificada de aprovação, por exemplo, para prédios. É nosso objetivo, estamos trabalhando nisso. Estatisticamente pesquisado, simplesmente essa nova aprovação do Alvará Fácil nos últimos 100 dias gerou cerca de seis mil empregos na cidade, de pedreiros, carpinteiros, armadores, serventes, engenheiros, arquitetos. Então, a caixa é muito grande. E em um momento de crise que passa a nação inteira, soluções caseiras podem diferenciar uma cidade da outra, podem, por exemplo, justificar uma cidade sentir menos o impacto da crise do que outras cidades que estão vivendo dentro do mesmo país.

Essas informações disponíveis podem ajudar também a Prefeitura a atualizar a Planta de Valores?

Sim. Exatamente. A atualização da Planta de Valores, levando em conta que a cidade é muito grande, são outras ferramentas tecnológicas que nós teremos que usar e estamos usando, como fotos aéreas. Essas modalidades, que a partir de agora são aprovadas de forma digital, me facilitam a utilização de ferramentas, por exemplo, de tablo, que me dá estatísticas reais atualizadas a todo momento para que eu, na condição de secretário de Planejamento, possa exercer o planejamento. A gente percebe que a Prefeitura, ao longo dos anos e não estou criticando nenhuma gestão específica, ficou muito atrás do ponto de vista da informatização e utilização de ferramentas de gestão. O que estamos fazendo agora, por determinação do prefeito, Iris entendeu que é chegado o momento de utilizarmos ferramentas mais modernas. Isso tem sido uma ordem dentro da prefeitura. O prefeito nos chamou, reiterou sua expectativa em relação a essa modernização, editou um decreto e formatou uma Comissão Permanente de Modernização da Prefeitura de Goiânia. Essa Comissão é subordinada ao secretário de Planejamento, que está vinculada diretamente à Secretaria, com o objetivo de construir isso. Agora, ficou anos sem isso, então é gradativo agora. Cada ferramenta te leva para outra ferramenta. Nosso objetivo agora, por exemplo, é termos um mapeamento dos processos da Secretaria de Planejamento. Estamos com uma consultoria nos ajudando, trabalhando conosco, dentro da Secretaria de planejamento e estamos, por exemplo, os Procedimentos Operacionais Padrões (POP). Então, estamos formatando um POP para alvará de construção, um POP para alvará de demolição, um POP para remembramento, um POP para a aprovação de projetos. Ou seja, para todos os projetos teremos um POP, que estão concluindo agora. Em cima desse POP e desses processos que estão sendo desenhados e redesenhados, nós estamos também chegando com uma nova ferramenta chamada de Automação de Processos. Essas automações de processo que vão cada dia mais melhorando a excelência do serviço a ser prestado, trazendo excelência ao serviço a ser prestado.

Como a Prefeitura vai administrar a ampliação de construção no IPTU?

É importante dizer que o indivíduo paga o IPTU através de uma alíquota pré-definida por lei, vinculada à metragem, multiplicada pela metragem de construção do imóvel. Essa informação do Mapa Digital, eu vou utilizar a informação que estamos fazendo do IPTU para atualizar o Mapa Digital. Mas são cobranças diferentes. O Mapa Digital te dá a informação que foi buscada nesse serviço, de fotoaérea, de ampliação. Os outros projetos que as pessoas estão entrando, estão se regularizando. Tem gente utilizando o Alvará Fácil para regularizar o imóvel que nunca regularizou. Como, por exemplo? Na época era difícil aprovar, ou tinha burocracia, etc. O indivíduo foi lá e construiu. Só que apesar de não ter projeto aprovado não quer dizer que ele construiu fora das regras urbanísticas. Ele deixou o recuo frontal, lateral, usou a quantidade correta da permeabilidade do solo. Então, se ele fez dentro dos parâmetros urbanísticos, apesar de não ter um projeto aprovado, o que ele pode fazer hoje? Pode chamar um arquiteto, que vem e desenha a situação atual do imóvel, dá entrada e em 24 horas já estará com Alvará de construção e, logo em seguida, pode solicitar a certidão de conclusão de obras, mostrando que já terminou. Precisa do arquiteto para ter uma responsabilidade técnica. Só o arquiteto ou engenheiro podem assinar o projeto que será dado de entrada na prefeitura. Ocorre que uma casa hoje, principalmente neste momento de crise, que não tem o projeto aprovado, não consegue um financiamento. Quando coloca a casa a venda, se a casa não tiver com a aprovação do projeto, os bancos não financiam esse imóvel. Isso significa que essa pessoa vai ter muita dificuldade em vender esse imóvel. Com essa modalidade simplificada agora, ele consegue atualizar isso com muita rapidez e colocar seu imóvel totalmente regularizado, preparado para uma possível venda no momento que desejar. É uma situação complexa, a Prefeitura está preocupada com tudo isso, estamos nos debruçando em cima disso e, evidentemente, se você aumentou sua casa, automaticamente seu imposto precisa ser alterado, não no que diz respeito à alíquota, mas em relação à área construída, que serve como base de cálculo do imposto a ser pago.

A Prefeitura pretende fazer uma cobrança adicional como a administração passada tentou?

Estamos passando por um momento de crise e a crise atingiu o mercado imobiliário. O valor dos imóveis podem não ter caído, mas não tiveram tanta valorização. São questões específicas. Temos imóveis que valorizaram e tem uma grande parte de imóveis que desvalorizaram. Então, quando há a revisão da Planta de Valores, temos que usar esse princípio de justiça, temos que estar atentos a isso. Não é simplesmente lançar, cobrar das pessoas aquilo que não lhe é devido pagar.

Veja vídeo da entrevista:

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