O Ministério do Trabalho (MTE) foi criado na década de 30, por Getúlio Vargas. Ele é um órgão administrativo do Governo Federal, responsável por regulamentar e fiscalizar todas as questões relacionadas ao trabalho no Brasil.
Política e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador;
Política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
Fiscalização do trabalho e aplicação das sanções previstas na legislação;
Política salarial;
Formação e desenvolvimento profissional;
Segurança e saúde no trabalho;
Política de imigração;
Cooperativismo e associativismo urbanos.
O portal Mais Empregos do Ministério Do Trabalho e Previdência Social oferece diversos serviços para o trabalhador. Como:
Pesquisa de vagas de emprego, separadas por: cargo, município, estado ou com a opção de procurar a vaga em todo o país. Informações sobre benefícios sociais, como: PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego. O cidadão deve inserir o Número de Inscrição Social (NIS) de sua carteira de trabalho, popularmente conhecido com “PIS” e sua senha. Cursos de qualificação profissional, onde o cidadão procura as oportunidades por município e estado. Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego, o cidadão deve inserir o número do PIS-PASEP para obter os dados.
Link para acessar o site: Portal Mais Emprego
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, pecuária, ou de natureza doméstica.
Ela é um documento para assegurar que o cidadão tenha protegido todos os seus direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios previdenciários, FGTS.
A nova Carteira de Trabalho foi lançada no estado de Goiás no mês passado (julho). A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.
A mudança integra o projeto de modernização do Ministério e dos serviços prestados ao cidadão que está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito, sem que o cidadão necessite mais desembolsar pela foto.
Rapidez da emissão: no máximo, 20 minutos A imagem é digitalizada no ato da requisição do documento, portanto não precisa levar foto 3×4 Itens de segurança que permitem detectar fraudes, como inclusão de dados falsos na carteira, ou pedidos irregulares de benefícios trabalhistas
Quem já tem o documento não precisa se deslocar até as agências do Ministério do Trabalho para emitir uma nova carteira. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via.
As unidades conveniadas com o Governo do Estado de Goiás, ainda não adquiram os equipamentos necessários para a emissão da CTPS, as mesmas foram notificados sobre essa necessidade de adequação a cerca de três anos, com isso toda a demanda de Goiânia está sendo solicitada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (STRE-GO).
Agências do Ministério do Trabalho de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, também já estão emitindo e todas as Agências do Ministério do Trabalho em Goiás já receberam os equipamentos necessários, para devida adequação, sendo que no interior já estão emitindo as Agências de Morrinhos, Caldas Novas, Catalão, Pires do Rio, Rio Verde, Mineiros, Uruaçu e Anápolis.
O MTE acredita que nos próximos 20 dias deverá começar a emissão em 20 prefeituras conveniadas, que já informaram a aquisição dos equipamentos.
Para atendimento na STRE-GO/Goiânia é necessário agendar o serviço de emissão de carteira de trabalho pelo site do Atendimento Agendado do MTE ou pelo portal “Alô trabalhador”, no número 158.
Delegacia Regional do Trabalho
Avenida 85 Q F25, 887 lt 103Setor Sul – Goiânia – GO
Telefone: (62) 3225-3134
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – MTE
Edifício Genebra – Avenida 85, 887 – Setor Sul
Telefone: (62) 3227-7000