Plenário do Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Com a chegada das eleições de 2022, é importante entender quais são as atribuições de cada cargo em disputa no atual pleito. Os eleitores deverão, no próximo domingo (2), depositar seus votos nas urnas para a escolha de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Assim como os deputados estaduais e federais, os senadores da República fazem parte do poder Legislativo e são denominados parlamentares. Para elucidar a respeito das atribuições deste cargo no Congresso Nacional, o Diário de Goiás conversou com o cientista político José Elias Domingos.
Ele explicou que as atribuições deste cargo são gigantescas, constitucionalmente falando. Tanto que os requisitos etários para sua candidatura são maiores. “Sua função é legislativa, autorizativa, fiscalizadora e de aprovação de autoridades. Por exemplo, são os senadores que sabatinam a indicação pelo presidente da República de um ministro do Supremo. Digamos que o Senado Federal é uma Câmara revisora”, disse.
“Ele analisa os projetos que foram debatidos na Câmara dos Deputados. É como se fosse uma câmara de filtros. As propostas são debatidas na Câmara dos Deputados, passam pelo Senado, para, então, ir para então ir para o presidente da República”, salientou o especialista
Representantes dos estados e do Distrito Federal, os senadores têm, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. É importante salientar que cada unidade da federação possui três representantes no Senado Federal, que são eleitos no sistema majoritário de votação para mandatos de oito anos.
Conforme a Constituição Federal, são competências privativas deste cargo: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.